O debate sobre o impacto do Alojamento Local (AL) está novamente na ordem do dia, numa altura em que três concelhos da Madeira (Funchal, Machico e Santa Cruz) estão a rever os seus regulamentos para esta actividade.

Uma informação lançada nesta discussão está relacionada com a caracterização da dimensão dos agentes que operam neste sector. O presidente da mesa do Alojamento Local na Associação Comercial e Industrial do Funchal (ACIF), João Abel Lucas, tem citado um estudo que indica que “mais de metade dos proprietários de alojamento local possui apenas uma unidade”. Será mesmo assim?

O estudo que é citado pelos responsáveis da ACIF é o mesmo que está ser tomado como referência no processo de regulamentação que actualmente em curso na Câmara do Funchal. Tal estudo foi realizado há três anos pela NOVA SBE para a Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP), com base num inquérito nacional a 1.820 proprietários e gestores de alojamento local. Concluiu-se, nessa altura, que a “maioria dos proprietários [51%] tem apenas um AL” e que “80% têm menos de 3”. Além disso, menos de 10% dos agentes tinham mais de 5 unidades de AL.

Neste trabalho de Fact Check do DIÁRIO pretende-se verificar se as conclusões do estudo nacional realizado em 2023 são válidas para a actual realidade do sector do Alojamento Local na Madeira. Ao dia de hoje, estão inscritas no Registo Nacional de Turismo 8.176 unidades de AL na Região Autónoma da Madeira. Destas, 4.299 foram inscritas por cidadãos ou entidades que exploram apenas uma unidade de Alojamento Local, o que corresponde a 52,6% do total. Por este indicador, comprova-se que, ainda hoje, “a maioria dos proprietários tem apenas um AL”.

No entanto, uma análise mais detalhada aos dados, à escala dos municípios e das freguesias, revela realidades que divergem da conclusão regional. Por exemplo, no Funchal estão inscritas 3.260 Alojamentos Locais, sendo que mais de 60% são geridos por cidadãos e entidades que exploram mais do que uma unidade de alojamento. Na freguesia da Sé, há 677 Alojamentos Locais, sendo que 77% são geridos por pessoas ou entidades que têm mais do que um AL.

Mesmo à escala regional, há aspectos de pormenor que devem ser tidos em conta. Dos 4.299 Alojamentos Locais geridos por cidadãos ou entidades que apenas exploram uma unidade, 563 estão em nome de empresas e cerca de mil de cidadãos estrangeiros. Restam, pois, cerca de um terço dos Alojamentos, que serão detidos por famílias portuguesas que gerem apenas uma unidade de alojamento.

Conclui-se, assim, que a maioria dos intervenientes neste sector continua a ter “apenas um AL”, mas será exagerado afirmar-se que essa parcela corresponde a negócios das famílias portuguesas ou madeirenses.