Santa Cruz aprovou, hoje, em reunião de Câmara, a elaboração de um Regulamento Municipal do Alojamento Local. Tal como o DIÁRIO já tinha avançado, na sua edição impressa de quarta-feira, dia 3 de Junho, tal significa a suspensão de licenças pelo prazo de um ano. A presidente Élia Ascensão justificou a medida com o facto de Santa Cruz ter atingido, a 28 de Maio de 2026, um total de 1.000 estabelecimentos de AL inscritos no Registo Nacional de Alojamento Local.

Apesar de reconhecer que a evolução dos números traduz a elevada atratividade turística do concelho, a autarca argumenta que se colocam "desafios relevantes no que respeita ao equilíbrio entre a utilização habitacional e a utilização turística do parque edificado, com impactos diretos na disponibilidade de habitação para residentes permanentes, designadamente jovens e agregados familiares de menores rendimentos".

De acordo com a a Estratégia de Intervenção constante da Carta Municipal de Habitação de Santa Cruz, verifica-se que o crescimento do alojamento local tem sido particularmente acentuado a partir de 2016, "consolidando-se como uma das principais respostas à procura turística e contribuindo para a pressão sobre o mercado habitacional. É nesse sentido que se torna urgente a "compatibilização entre a actividade turística e o direito constitucional à habitação; a utilização equilibrada e sustentável do território; a mitigação dos efeitos de pressão sobre o mercado habitacional; a salvaguarda da qualidade de vida das populações residentes".

Nesta reunião, também no âmbito da Habitação, foi aprovada a Declaração Fundamentada de Carência Habitacional que permitirá avançar mais um passo na Carta Municipal de Habitação e abrir caminho à candidatura de apoios existentes neste domínio.

Esta reunião serviu ainda para aprovar o Projecto de Regulamento Municipal de Apoio ao Mérito Desportivo Individual. Élia Ascensão lembrou, a este propósito, que atribuição de prémios de mérito desportivo, e o respectivo regulamento, "surge assim como a evolução natural de um percurso de responsabilidade, mas também de reconhecimento pelas mais diversas expressões desportivas, o seu carácter social e identitário e a sua contribuição para a marca e orgulho concelhios".

A presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz destacou que o desporto constitui um importante instrumento de desenvolvimento humano, social e comunitário, promovendo valores de dedicação, disciplina, superação, responsabilidade, inclusão e mérito.