PSD defende respeito pela diversidade territorial na revisão das lei das finanças locais
Carlos Teles, ex-presidente da Câmara Municipal da Calheta, apresentou um projecto de resolução que recomenda ao Governo da República a inclusão na revisão da lei das finanças locais de princípios específicos para as regiões autónomas.
O deputado social-democrata defende uma "justa repartição dos recursos públicos para o exercício das competências" atribuídas aos municípios.
As autarquias, afirma, usam verbas próprias para suprir carências que deveriam ser competência do Estado.
Carlos Teles também defende um reforço da capacidade de intervenção das freguesias através da capacidade de endividamento para realizar obras fundamentais.
As autarquias das regiões autónomas têm custos acrescidos que deverão ser contemplados numa revisão da lei das finanças locais. Situação que tem paralelo em zonas do interior do país com baixa densidade populacional e dificuldade de acesso.
"É o momento de rever o modelo, respeitando as diferenças territoriais", conclui.
