PTP acusa Câmara do Funchal de favorecer os mais ricos no Alojamento Local
O Partido Trabalhista Português (PTP) criticou, esta quinta-feira, através de comunicado, o novo Regulamento Municipal de Alojamento Local do Funchal, acusando a autarquia de criar um modelo que, na perspectiva do partido, favorece os proprietários com maior capacidade financeira em detrimento dos pequenos investidores.
Na nota remetida à comunicação social, a dirigente do partido, Raquel Coelho, afirma que o regulamento impede um pequeno proprietário de registar um apartamento para alojamento local e penaliza quem optou por arrendar imóveis para habitação nos últimos dois anos. Em contrapartida, sustenta que os proprietários de fracções em novos empreendimentos de luxo podem desenvolver esta actividade sem as mesmas limitações.
"Um pequeno proprietário funchalense com um apartamento habitacional fica proibido de registar alojamento local. Quem também arrendou para habitação nos últimos dois anos, contribuindo para aliviar a crise habitacional, também é penalizado. Mas quem comprou fracções nos novos empreendimentos de luxo, que proliferam na Região, pode operar livremente", explica Raquel Coelho.
O PTP considera ainda que o regulamento é excessivamente complexo, defendendo que as suas exigências tornam o processo inacessível para quem não dispõe de apoio jurídico. Segundo o partido, o objectivo passa por afastar os cidadãos comuns do mercado do turismo, beneficiando os grandes investidores e a indústria hoteleira.
Para os trabalhistas, o alojamento local permitiu democratizar os benefícios económicos do turismo junto das famílias madeirenses, sendo essa uma das principais vantagens do modelo numa região fortemente dependente deste sector. Na opinião do partido, o novo regulamento elimina precisamente essa componente.
Raquel Coelho defende ainda que existem "dois pesos e duas medidas" nas novas regras aprovadas pelo Município do Funchal e considera que o regulamento não contribuirá para resolver o problema estrutural da habitação. A dirigente entende que o discurso em torno do alojamento local procura desresponsabilizar os municípios e o Governo pela crise habitacional.
