A Câmara Municipal do Funchal (CMF) aprovou hoje, em reunião de câmara, um conjunto de medidas no sector da habitação, com destaque para o reforço de apoios ao arrendamento e à reabilitação habitacional, como já havia avançado o DIÁRIO.

Funchal reforça apoios à habitação

A notícia que faz a manchete da edição do seu DIÁRIO desta quinta-feira revela que o Funchal reforça apoios à habitação. A Câmara sobe para 1.100 euros o limite das rendas apoiadas e o Programa PRESERVA reforça comparticipação para obras de 7 para 8 mil euros. 

A Estratégia Local de Habitação foi aprovada por unanimidade, sendo considerada pelo presidente da autarquia um documento que é “fundamental” no âmbito das políticas municipais. Jorge Carvalho, citado em nota de imprensa, adiantou que o documento será submetido a uma Assembleia Municipal Extraordinária a 7 de Julho, seguindo-se um período de discussão pública, referindo que esta aprovação permitirá à Câmara Municipal do Funchal “investir em termos de construção e reabilitação de habitação municipal o montante, há no presente ano de 2026, de 20 milhões de euros”.

No mesmo contexto, foi também aprovada por unanimidade a revisão do Regulamento do PRESERVA, que passa a reforçar o apoio às famílias, elevando o tecto máximo de comparticipação de 7 para 8 mil euros para “a manutenção e recuperação de outras habitações”, podendo ser cumulativo com outros apoios.

Foi igualmente aprovada, com a abstenção do JPP e do PS, a revisão do Regulamento do Subsídio Municipal ao Arrendamento, que aumenta o teto máximo das rendas apoiadas de 900 para 1.100 euros. Segundo Jorge Carvalho, com estas alterações, o apoio mensal pode chegar aos 275 euros e abrange actualmente cerca de mil famílias no Funchal, com o objetivo de “passar a apoiar muitas mais”, estando prevista uma dotação de 2,5 milhões de euros para este apoio.

Ainda no plano financeiro, foi aprovada por unanimidade a 4.ª alteração orçamental, que integra no orçamento municipal o cofinanciamento de fundos europeus no valor de seis milhões de euros, destinados a projetos na área do ambiente, nomeadamente águas e resíduos.

Foram também aprovados vários apoios financeiros no âmbito da Comparticipação Municipal em Medicamento, do Apoio à Natalidade e Família, do Subsídio Municipal ao Arrendamento e de Bolsas a estudantes do ensino superior.

Voto de solidariedade ao povo venezuelano e à comunidade madeirense

Na reunião de câmara desta quinta-feira foi igualmente aprovado, por por unanimidade, um voto de solidariedade ao povo venezuelano e à comunidade madeirense residente na Venezuela, na sequência dos recentes sismos que atingiram aquele país.

Pelo menos 164 mortos e 971 feridos após sismos na Venezuela

Pelo menos 164 pessoas morreram e 971 ficaram feridas depois de dois fortes sismos terem atingido a Venezuela, declarou hoje a Presidente interina venezuelana, Delcy Rodríguez.

O documento recorda que a Venezuela foi afectada por dois sismos de magnitude 7,2 e 7,5, que provocaram vítimas mortais e avultados prejuízos materiais e humanos, sublinhando que o sismo de magnitude 7,5 foi classificado pelo Serviço Geológico dos Estados Unidos (USGS) como o mais forte registado no país em mais de um século.

É ainda referido que a dimensão dos danos e das necessidades das populações afectadas continua por apurar, tendo sido afetadas infraestruturas essenciais, comunicações e serviços fundamentais.

O voto aprovado destaca também os laços históricos, familiares e afetivos entre a Madeira e a Venezuela, país que acolheu ao longo de várias gerações milhares de madeirenses, e sublinha que muitas famílias mantêm atualmente familiares e amigos naquele território, acompanhando com preocupação os efeitos da tragédia.

O documento aprovado expressa a solidariedade do município para com todos os afextados, apresenta condolências às famílias das vítimas mortais, votos de rápida recuperação aos feridos e uma mensagem de coragem e esperança às populações atingidas.

A autarquia manifesta ainda disponibilidade para acompanhar a evolução da situação e os esforços de apoio às populações, em articulação institucional.

A deliberação foi aprovada em minuta, para produção imediata de efeitos.