O secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Silvério Regalado, afirmou esta terça-feira, no Funchal, que a revisão da Lei das Finanças Locais é uma das principais prioridades do Governo da República para reforçar a relação entre a administração central e os municípios.

À margem da conferência 'A Arquitectura do Poder Local', promovida pela Associação Nacional de Assembleias Municipais (ANAM), no Colégio dos Jesuítas, o governante sublinhou que o objectivo passa por garantir maior previsibilidade das receitas municipais e simplificar os mecanismos de reporte.

“O que queremos é que esta relação entre o Governo da República e os municípios possa ser feita de uma forma profícua e vá ao encontro das necessidades das pessoas e dos territórios”, afirmou.

Silvério Regalado lembrou que a iniciativa decorre num ano particularmente simbólico, em que se assinalam os 50 anos do poder local democraticamente eleito em Portugal, aproveitando para destacar o papel desempenhado pelas autarquias ao longo das últimas cinco décadas.

“Foi um trabalho absolutamente magnífico e extraordinário”, salientou, referindo-se ao contributo dos autarcas para a construção de “um Portugal mais coeso, mais solidário e com mais infraestruturas”.

Relativamente à Madeira, o secretário de Estado reiterou a importância da autonomia regional e destacou a participação das regiões autónomas no grupo de trabalho responsável pela revisão da Lei das Finanças Locais, assegurando que as especificidades insulares serão consideradas.

“Essas particularidades terão de ser tidas em conta”, garantiu, acrescentando que o Executivo pretende recolher os contributos da Madeira e dos Açores “neste processo tão importante de construção de uma melhor arquitetura do poder local”.

Questionado sobre as queixas das autarquias relativamente ao financiamento das competências descentralizadas, Silvério Regalado reconheceu a necessidade de aperfeiçoar o modelo em vigor.

“Este Governo confia muito nas autarquias”, afirmou, admitindo que o processo de descentralização “tem de ser corrigido, melhorado e sobretudo reforçado” em termos financeiros.

O governante adiantou que o grupo de trabalho deverá apresentar uma proposta até ao final do ano, prevendo que “a partir de Outubro, Novembro, já poderemos começar a discutir questões mais concretas”.

“Estamos a fazer o que ainda não foi feito”, concluiu, sublinhando o empenho do Executivo em avançar com uma reforma há vários anos debatida, mas ainda por concretizar.