A empresa Horários do Funchal realizou na passada quinta-feira uma festa para assinalar o seu 40.º aniversário. A cerimónia comemorativa juntou trabalhadores, representantes de entidades públicas e privadas e membros do sector dos transportes da Região Autónoma da Madeira. O secretário regional de Equipamentos e Infraestruturas, Pedro Rodrigues, representou o Governo no evento.

Quem não esteve presente mas esteve atento foi Miguel de Sousa. O antigo deputado e membro do Governo Regional fez uma publicação no Facebook com uma observação crítica: “Festejaram 40 anos da Horários do Funchal sem a cortesia de convidar o seu criador: eu”. Será que foi mesmo o “criador” da empresa pública?

Miguel de Sousa integrou o Governo Regional entre 1978 e 1992, tendo desempenhado os cargos de director regional dos Transportes, secretário regional do Comércio e Transportes (1980-1984), secretário regional das Finanças, Economia e Transportes (1984-1988) e vice-presidente do Governo Regional (1988-1990). O seu nome está associado a diversas reformas, medidas e obras realizadas nesse hiato temporal, destacando-se na criação da Zona Franca da Madeira, nas negociações da adesão à União Europeia e em muitos projectos na área dos transportes. Foi, efectivamente, sob a sua égide que ocorreu a maior reestruturação do sector dos transportes colectivos de passageiros do Funchal. Mas esse processo foi longo e complexo, envolvendo várias decisões, algumas das quais de agentes do sector privado.

De facto, a primeira vez que surgiu uma proposta para a fusão das sete empresas privadas de autocarros no Funchal num único operador urbano surgiu em 1981, num estudo realizado pela empresa Consulplano para a Associação Comercial e Industrial do Funchal (ACIF).

Essa ideia acabaria por ser materializada em finais de 1982, com a criação da empresa ‘Transfunchal’, que passou a operar com 176 autocarros das antigas companhias privadas e com 10 novos autocarros com o apoio do Governo Regional. Esta fusão mereceu o apoio do então secretário Miguel de Sousa. No entanto, essa tentativa de racionalização do sector acabou por não resolver os problemas identificados no sector.

Na reunião do Conselho de Governo de 16 de Agosto de 1984, através da resolução n.º 921/84, assinada por Alberto João Jardim, o Governo Regional decidiu pela regionalização da empresa e integração das concessões de transportes públicos urbanos na esfera pública. Na mesma resolução, foram delegados plenos poderes no secretário regional Miguel de Sousa para a nomeação de uma comissão que trataria da regionalização da Transfunchal.

Na reunião do Conselho de Governo de 11 de Abril de 1985, através da resolução n.º 469/85, também assinada por Jardim, foi nomeada a Comissão para Estudo dos Transportes Públicos Urbanos de Passageiros do Concelho do Funchal (CETU), que era constituída por Ramiro Morna do Nascimento, José Bruno Reynolds Gomes Brazão, João Alcindo de Freitas e Pedro Manuel Pontes Ventura.

Nos meses seguintes, a CETU fez um extenso trabalho de recolha de elementos de análise a nível regional, visitas a empresas de transportes colectivos de Lisboa, Porto, Coimbra e Braga, definição das prioridades e necessidades operacionais (oficinas de manutenção, renovação de frota, formação de pessoal e alterações ao trânsito da cidade).

A 4 de Julho de 1985, o presidente da CETU convocou uma conferência de imprensa para anunciar várias novidades sobre a nova empresa, incluindo a respectiva designação: ‘Horários do Funchal’. A 18 de Maio de 1986, uma longa reportagem do DIÁRIO faz um novo ponto da situação. Miguel de Sousa, então secretário regional do Plano, assume-se como principal rosto político do projecto. Deixa bem patente que foi o responsável político que impulsionou e defendeu publicamente o projecto, anunciou o investimento de dois milhões de contos de capital público, e definiu as orientações estratégicas, como o cumprimento de horários, renovação de frota, melhoria das condições de trabalho e "desintoxicação" do centro do Funchal. O artigo cita-o extensamente e coloca-o como o rosto da mudança. Mas a execução técnica e operacional do processo de criação da empresa é atribuída à CETU.

A 5 de Junho de 1986 foi formalmente constituída a sociedade ‘Horários do Funchal — Transportes Públicos, S.A.’, tendo o primeiro autocarro chegado a 12 de Agosto desse ano e o serviço arrancado a 1 de Janeiro de 1987. A presidência da nova empresa foi confiada ao Ramiro Morna do Nascimento, que liderou também os trabalhos da CETU.

Face a este historial, será impreciso apresentar Miguel de Sousa como o único "criador" da Horários do Funchal. A empresa resultou de um processo institucional faseado, que envolveu a participação de mais intervenientes: decisão formal do Governo Regional em 1984, trabalho técnico e preparatório da CETU entre 1985 e 1986, e constituição da sociedade em Junho de 1986. As evidências históricas sustentam que Miguel de Sousa foi o principal responsável político pelo processo que conduziu à criação da Horários do Funchal. Contudo, a empresa não foi criada exclusivamente por sua iniciativa nem por sua acção individual, tendo resultado de decisões governamentais formais e do trabalho técnico desenvolvido pela CETU.