A receita efectiva do Governo Regional sofreu uma queda de 11,2% face a 2025, totalizando 485,2 milhões de euros. De acordo com a tutela, esse decréscimo justifica-se por um aumento de 5,2% na receita fiscal, mas com uma queda de 36,% na receita não fiscal.

Os dados constam do Boletim de Execução Orçamental de Abril de 2026, que hoje foi publicado pela Secretaria Regional de Finanças. Os números mostram que "o crescimento robusto dos impostos — em especial do IRC, impulsionado pelo incremento das notas de cobrança e pela ausência de reembolsos extraordinários — não foi suficiente para compensar a forte contração das transferências do Estado".

No final de Abril de 2026, as contas consolidadas da Administração Pública Regional apresentam um excedente de 9,0 milhões de euros. Contudo, apesar de positivo, representa um decréscimo quando comparado com igual período do ano anterior, em que se atingiu um excedente de 134,7 milhões de euros.

"A composição entre sub-sectores alterou-se de forma significativa. O Governo Regional registou um saldo negativo de 12,5 milhões de euros, que compara com um excedente de 106,8 milhões em 2025 (-119,3 milhões). Em sentido inverso, os SFA e as EPR mantiveram-se positivos, com um excedente conjunto de 21,5 milhões de euros — dos quais 13,9 milhões respeitantes às EPR, embora com um agravamento de 7,3 milhões face a 2025", explica nota enviada à imprensa.

Já a despesa efectiva aumentou 13,2%, situando-se nos 497,7 milhões de euros, correspondendo a uma execução orçamental de 23,3%. 

Principais variações da despesa:

Aquisição de bens e serviços correntes: +30,8% (+16,3 M€)

Despesas com o pessoal: +6,2% (+8,7 M€), reflexo das actualizações salariais

Transferências correntes: +18,5% (+35,3 M€)

Juros e outros encargos: -2,1% (-0,5 M€)

Por áreas de intervenção, a Saúde e a Educação representaram, em conjunto, 62,5% da despesa, seguindo-se os Assuntos económicos (16,4%) e os Serviços gerais das administrações públicas (12,9%).

Quanto ao passivo acumulado, ascendia, no final de Abril, a 220,0 milhões de euros — um acréscimo de 32,1 milhões face ao período homólogo. Os pagamentos em atraso fixaram-se em 63,8 milhões de euros, registando uma variação de +3,9 milhões.