O Governo Regional da Madeira manifesta “elevada preocupação” relativamente aos efeitos da greve geral anunciada para o próximo dia 3 de Junho, sobretudo no que diz respeito ao transporte aéreo regular de passageiros com origem e destino na Região e requer ao Governo da República a protecção dos voos domésticos previstos para a data, “uma vez que são adequados, proporcionais e compatíveis com as necessidades permanentes de mobilidade da população da destas ilhas portuguesas”.

Num ofício enviado à Ministra do Trabalho, o executivo madeirense sublinha que, devido à condição insular e ultraperiférica do arquipélago, as ligações aéreas assumem “natureza absolutamente essencial” para assegurar a continuidade territorial e o normal funcionamento da vida económica, social e institucional da região.

Segundo nota à imprensa, o documento destaca que, ao contrário do território continental, os residentes nas ilhas não dispõem de alternativas eficazes de mobilidade capazes de compensar uma eventual interrupção das ligações aéreas, considerando por isso estas rotas de “inequívoca relevância pública”.

O Governo Regional alerta ainda para o facto de a paralisação ocorrer numa altura de elevada procura. O dia 3 de Junho coincide com a véspera do feriado nacional de 4 de Junho e antecede uma sexta-feira, cenário que favorece a realização de “ponte” e aumentou significativamente a ocupação dos voos de e para a Madeira, havendo já várias ligações esgotadas.

Segundo o ofício, uma interrupção ou redução substancial da operação aérea poderá afetar milhares de passageiros, incluindo residentes, estudantes, trabalhadores e famílias que dependem exclusivamente do transporte aéreo para se deslocarem entre a Região Autónoma da Madeira, o continente português e outras ilhas nacionais.

Para o dia da greve estão previstas várias ligações consideradas estratégicas para a conectividade do arquipélago. Entre elas, destacam-se 20 voos da TAP Air Portugal entre Lisboa, Porto e Funchal, com capacidade para 1.587 passageiros em cada sentido, bem como 12 operações da easyJet, 8 da Ryanair, 4 da SATA Azores Airlines (entre Ponta Delgada e o Funchal) e 4 da Binter Canarias entre o Funchal e o Porto Santo.

No total, estão em causa dezenas de operações aéreas diárias consideradas fundamentais para garantir a mobilidade dos cidadãos, o abastecimento e o funcionamento regular da economia regional.

O executivo madeirense recorda também a forte dependência económica do setor turístico, que representa cerca de 30% do Produto Interno Bruto regional. Nesse sentido, alerta que perturbações significativas na operação aérea poderão ter impacto direto na actividade das empresas ligadas ao turismo e na imagem externa da Madeira enquanto destino turístico “seguro, acessível e operacionalmente fiável”.

Perante este cenário, o Governo Regional solicita que sejam salvaguardadas as ligações aéreas consideradas essenciais, defendendo a proteção dos voos necessários à mobilidade permanente da população e à garantia dos princípios da continuidade territorial, da coesão nacional e da igualdade entre cidadãos.