PS defende revisão dos apoios municipais para responder às dificuldades das famílias do Funchal
Rui Caetano alerta para o aumento do custo de vida e critica isenção de taxas municipais atribuída à empresa Sociocorreia
O vereador do PS na Câmara Municipal do Funchal defendeu, na reunião camarária desta quinta-feira, a revisão dos regulamentos dos apoios municipais, considerando que muitas famílias enfrentam actualmente maiores dificuldades económicas devido ao aumento do custo de vida.
Segundo Rui Caetano, explicado no comunicado, a subida dos preços da energia e do cabaz alimentar tem agravado a pressão sobre os orçamentos familiares, tornando necessário reforçar os mecanismos de apoio disponibilizados pela autarquia. O socialista destacou, em particular, o apoio municipal aos estudantes do ensino superior, revelando que foram recusadas 52 candidaturas, muitas delas por os rendimentos dos agregados familiares ultrapassarem os limites definidos no regulamento em vigor.
“Esta realidade demonstra que os critérios precisam de ser ajustados à situação económica actual, permitindo abranger mais famílias e apoiar mais estudantes que enfrentam dificuldades”, afirmou o vereador.
Na mesma reunião, Rui Caetano votou contra a proposta do executivo camarário que previa a isenção de cerca de nove mil euros em taxas de ocupação da via pública relativas a uma obra da empresa Sociocorreia, na Travessa do Accioli.
De acordo com o vereador socialista, a isenção dizia respeito a um período de dois meses durante o qual a obra esteve embargada na sequência de um processo levantado por um restaurante confinante ao empreendimento.
Para Rui Caetano, a Câmara Municipal “não pode, nem deve assumir os custos resultantes de um embargo que não teve qualquer relação com a autarquia”. O vereador considera que, apesar da suspensão dos trabalhos, a via pública continuou ocupada, não fazendo sentido que o município abdique da cobrança das taxas devidas.
“Se existiram prejuízos ou custos acrescidos, esses deverão ser assumidos por quem promoveu o embargo e não pela Câmara Municipal, que foi totalmente alheia ao processo”, concluiu.
