O Sindicato Nacional do Ensino Superior (SNESup) entregou um pré-aviso de greve para o dia 03 de junho, juntando-se à greve geral contra o pacote laboral.

O pré-aviso abrange docentes e investigadores das universidades, institutos politécnicos, escolas superiores não integradas e institutos de investigação.

Em comunicado, o sindicato que representa professores do ensino superior e investigadores científicos explica a decisão manifestando-se contra o projeto de reforma da legislação laboral "Trabalho XXI", que dizem contraria os princípios do direito do trabalho.

"O SNESup manifesta preocupação com a precariedade sistémica no ensino superior e ciência, que se perpetuará com o alargamento de contratos a prazo (três e cinco anos) e que afetam investigadores e professores 'falsos convidados'", sublinha.

Por outro lado, contestam a revogação do travão ao 'outsourcing' e entendem que a proposta do Governo asfixia a ação dos sindicatos, facilita os despedimentos e deteriora as condições de trabalho dos investigadores e professores do ensino superior.

Quanto aos docentes e investigadores, em particular, o sindicato considera que o pacote laboral acentua a instabilidade dos vínculos contratuais, os bloqueios nas oportunidades de progressão e promoção nas carreiras e a diminuição do poder de compra dos profissionais.

Citado em comunicado, o presidente do SNESup alerta que as medidas propostas pelo Governo terão implicação nos docentes do ensino superior privado e cooperativo, mas também nos docentes e investigadores com contrato de trabalho em instituições privadas sem fins lucrativos e em fundações, contratados ao abrigo do código do trabalho.

"Estas pessoas serão terrivelmente prejudicadas se esta proposta de lei for aprovada, acentuando ainda mais as desigualdades nas carreiras do ensino superior e da ciência", afirma José Moreira.

O Governo aprovou em Conselho de Ministros a proposta de lei de revisão da lei laboral, que será discutida no parlamento.

O anúncio foi transmitido pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Rosário Palma Ramalho, em conferência de imprensa, uma semana depois de o Governo ter dado por terminadas as negociações sobre as alterações à legislação laboral sem acordo na Concertação Social.