Registos lançam serviço digital para acesso imediato a certidões prediais
O Ministério da Justiça (MJ) disponibilizou um novo serviço que permite o acesso imediato a certidões de registo predial, que, após pagamento, ficam disponíveis durante seis meses na área reservada da plataforma digital que permite aceder à funcionalidade.
Em comunicado, o MJ adiantou que o novo serviço digital do Instituto dos Registos e Notariado (IRN), disponível em https://conservatoria.justica.gov.pt/pt, permite através do número da descrição ou artigo matricial do prédio urbano, rústico ou misto obter imediatamente um código de consulta e acesso à certidão, após confirmação de pagamento de serviço.
O pedido tem de ser feito mediante autenticação eletrónica - com cartão de cidadão, chave móvel digital ou certificado digital da Ordem, no caso de advogados, notários e solicitadores --,pode incluir mais do que um prédio e o pagamento pode ser feito por referência multibanco ou cartão de crédito.
"No novo serviço online, o utilizador pode realizar a consulta da certidão, através do código de acesso, e visualizar a informação do imóvel, dos registos em vigor e dos pedidos pendentes, que está sempre atualizada. Pode ainda proceder à renovação de certidões de registo predial durante o último mês de validade do código", adiantou o MJ.
A certidão de registo predial é um documento certificado necessário para compra e venda de imóveis, inclusivamente para obter financiamento bancário e que contém informação sobre quem é o proprietário do imóvel, existência de hipotecas, penhoras ou outros encargos.
"Anualmente, os serviços de Registo validam e emitem mais de 1,1 milhão de certidões de registo predial. Até agora, a validação da informação relativa aos prédios era feita de forma manual. A automatização e simplificação do processo vão tornar o atendimento mais eficiente, permitindo aos serviços aumentar a capacidade de resposta ao cidadão e melhorar a gestão dos recursos humanos", lê-se no comunicado do MJ.
