Albuquerque quer despejo imediato de inquilinos incumpridores
Presidente defende reforma profunda da lei do arrendamento
O presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, defendeu hoje alterações profundas à lei do arrendamento, considerando que os proprietários devem poder recuperar rapidamente os imóveis quando os inquilinos deixam de pagar renda.
À margem da conferência ‘50 Anos de Autonomia – Saúde’, Miguel Albuquerque afirmou que a actual legislação desincentiva o mercado de arrendamento e impede o investimento privado na habitação.
“Um indivíduo que não paga a renda tem de ser posto na rua no dia seguinte. Tem de haver mecanismos legais para isso”, declarou.
Segundo o governante, muitos proprietários recusam colocar casas no mercado devido à morosidade dos processos judiciais.
“Você não põe uma casa a arrendar porque, se um indivíduo não paga, vai para tribunal e demora três ou quatro anos sem haver um mecanismo em que ele seja posto imediatamente na rua”, afirmou.
Miguel Albuquerque sustentou que uma reforma do arrendamento permitiria aumentar a oferta de habitação disponível e mobilizar a poupança privada para o sector.
“Uma das formas de afectar a poupança dos portugueses e fazer investimento é ter casas para arrendar. Isso iria resolver um segmento muito elevado das questões do arrendamento”, disse.
O presidente do Governo Regional considerou ainda que “a função do senhorio não é fazer serviço social”, mas sim garantir o funcionamento normal do mercado.
As declarações surgem no contexto do debate nacional sobre alterações à legislação laboral e ao mercado da habitação, matérias em relação às quais Albuquerque defendeu igualmente reformas “adaptadas aos tempos actuais”, sustentou.
