Filipe Sousa propõe revisão das remunerações na GNR e PSP
Filipe Sousa deu entrada, na Assembleia da República, a dois projectos de resolução com o intuito de rever urgentemente e actualizar o regime remuneratório dos militares da Guarda Nacional Republicana (GNR) e da Polícia de Segurança Pública (PSP). Para o deputado único do JPP, "os militares da GNR e os agentes da PSP desempenham funções de elevada responsabilidade, risco e exigência permanente, sendo fundamental garantir condições remuneratórias justas e adequadas à realidade actual”.
A iniciativa do parlamentar eleito pelo círculo da Madeira surge “face à crescente exigência operacional colocada às forças de segurança, num contexto em que, apesar da redução global da criminalidade, se verifica um aumento da criminalidade violenta e grave, bem como de fenómenos criminais mais complexos”, refere.
O parlamentar considera que o regime remuneratório em vigor, que foi aprovado em 2009, está desactualizado e contém "incoerências legais, dificuldades de articulação com o Estatuto dos Militares da GNR e situações de injustiça salarial, nomeadamente em processos de promoção e progressão na carreira, lembrando que o Governo também não tem igualmente respeitado o acordo com os agentes da PSP para o pagamento do suplemento remuneratório de risco".
Além destas, estes projectos pretendem ainda a revisão global do regime remuneratório; a harmonização com o Estatuto dos Militares da GNR; a eliminação de situações de compressão e inversão remuneratória; a actualização da tabela salarial em função das exigências da profissão; e a reavaliação dos suplementos associados ao risco, turnos e disponibilidade permanente.
Filipe Sousa alerta ainda para a perda contínua de efectivos nas duas forças de segurança, sublinhando que “a valorização da carreira é essencial para garantir a atractividade da profissão, a retenção de militares e a eficácia do serviço público de segurança”.
