PSP: segura o país, mas quem segura a PSP?
Há momentos em que a história não se limita a acontecer, impõe-se. O que hoje converge no tempo não é coincidência, é sinal. Os 37 anos dos “secos e molhados”, os 50 anos da Constituição da República Portuguesa (CRP), os 50 anos da autonomia da Região Autónoma da Madeira, o Dia do Trabalhador e o congresso da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP), realizado em Guimarães a 29 de abril, não são eventos isolados. São peças de um mesmo quadro. Um “cocktail” simbólico que exige mais do que evocação: exige decisão. E convém dizê-lo sem rodeios: não estamos perante um momento celebrativo. Estamos perante um momento crítico.
O primeiro elemento, a memória institucional, relembra-nos que a PSP já soube adaptar-se em contextos exigentes. Os “secos e molhados” foram uma resposta necessária a um tempo de transição. A pergunta que hoje se impõe é simples: estará a PSP a adaptar-se com a mesma capacidade estratégica?
O segundo elemento, o quadro constitucional, deveria garantir equilíbrio. A CRP consagra direitos, liberdades e garantias, mas também deveres do Estado, entre eles a segurança. Quando uma força policial opera com constrangimentos persistentes, o problema deixa de ser apenas operacional, torna-se político.
O terceiro elemento, a autonomia da Madeira, é frequentemente apresentada como um caso de sucesso. Mas a autonomia também se mede pela capacidade de sustentar serviços públicos essenciais. E aqui persistem desafios claros: limitação de efetivo, pressão operacional e falta de reconhecimento material, designadamente ao nível do pagamento e da atribuição do subsídio de insularidade.
O quarto elemento, o trabalho, continua a ser o mais negligenciado. O 1.º de Maio é uma afirmação de dignidade. E os polícias são trabalhadores, com deveres acrescidos, mas também com direitos que não podem ser relativizados em nome de uma missão permanente.
A estes quatro elementos junta-se um quinto: o congresso da ASPP. Ali, as tensões deixam de ser silenciosas e tornam-se visíveis. A questão, por isso, não é se há problemas. Isso é evidente. A questão é outra: haverá vontade política para os enfrentar? A PSP não está em colapso. Mas está sob pressão. E ignorar essa pressão não é prudência, é negligência estratégica.
Portugal continua entre os países mais seguros do mundo. Mas essa realidade assenta numa instituição que opera com menos efetivos, maior complexidade criminal, exigências tecnológicas crescentes e uma perceção de desvalorização profissional. A resiliência tem limites. A questão não é se a PSP continua a cumprir, porque continua. A questão é em que condições, e por quanto tempo.
O “cocktail” que hoje se forma é um ponto de inflexão. Um momento em que a soma dos sinais se transforma numa evidência: é necessário decidir. Investir na PSP não é ceder a uma lógica corporativa. É uma escolha estratégica sobre o tipo de sociedade que se pretende. Segurança não é um dado adquirido, constrói-se diariamente com instituições robustas e profissionais valorizados.
Se a Constituição consagra direitos, se a autonomia exige capacidade, se a história demonstra adaptação e se os profissionais se organizam para fazer ouvir a sua voz, então a conclusão impõe-se: o novo Ministro da Administração Interna deve retomar, com urgência, o diálogo com o maior sindicato representativo da classe, a ASPP.
Porque ignorar este sinal não elimina o problema, apenas o adia. E adiar, neste caso, tem um desfecho previsível: o regresso à rua já no próximo mês de junho. Ignorar este momento não será apenas um erro. Será uma falha de visão. Porque há momentos que definem trajetórias. E este é, claramente, um deles. A história demonstra que, quando a pressão se acumula, a contenção dá lugar à ação coletiva.
A questão impõe-se, por isso, com clareza: existirá hoje, entre os profissionais da PSP, a mesma coragem para repetir, em pleno século XXI, episódios como os dos “secos e molhados”? Se assim for, então já não estamos perante um sinal. Estamos perante um aviso.