O grupo municipal do Chega na Assembleia Municipal do Funchal denuncia a realização de acções de fiscalização e de valores cobrados pela Câmara Municipal do Funchal, a Alojamentos Locais que, de acordo com os deputados municipais, carecem de análise e esclarecimento público.

O partido tomou conhecimento destas situações através de contactos de munícipes que indicam que estão a "ser agendadas vistorias com reduzida margem de flexibilidade para alteração de datas, mesmo em situações em que os imóveis se encontram ocupados por hóspedes, sendo igualmente referido o pagamento antecipado de taxas na ordem dos 230 euros por procedimento, a confirmar-se a informação prestada pelos munícipes".

"Consideramos legítima e necessária a fiscalização do setor do alojamento local. Aliás, defendemos que deve existir um combate firme ao alojamento local ilegal, à actividade clandestina e à concorrência desleal, protegendo quem cumpre as regras, paga impostos e investe legalmente na actividade turística. No entanto, caso se verifique a existência de procedimentos excessivamente rígidos, valores desproporcionais ou falta de fundamentação clara nos atos administrativos praticados, entendemos que essa realidade merece análise e escrutínio político", aponta Maria do Carmo Gomes, líder do grupo municipal.

O Chega indica que "grande parte dos titulares de alojamento local no Funchal não são grandes grupos económicos, mas sim pequenos proprietários e famílias que encontraram nesta actividade uma forma legítima de complementar rendimentos, suportar créditos bancários e enfrentar o aumento do custo de vida".

A líder do grupo municipal do Chega considera que “o Município tem o dever de fiscalizar, mas também tem a obrigação de agir com proporcionalidade, transparência e bom senso no relacionamento com os munícipes. Caso existam diferenças tão significativas entre taxas praticadas no Funchal e noutros municípios da Região para procedimentos semelhantes, é natural que surjam dúvidas legítimas por parte dos cidadãos”.

O partido refere que os valores para vistoria praticados em Santa Cruz são inferiores, na ordem dos 51 euros. Para os deputados municipais do Chega, esta eventual disparidade merece "uma análise séria e tecnicamente fundamentada, sobretudo quando existem munícipes que afirmam não receber esclarecimentos concretos sobre a forma como estes valores são calculados, sendo remetidos apenas para referências genéricas às tabelas municipais".

“Uma coisa é combater abusos e ilegalidades. Outra completamente diferente será penalizar quem está legal, quem cumpre as regras e quem contribui diariamente para a economia local, para o turismo e para a criação de rendimento na nossa cidade”, refere ainda Maria do Carmo Gomes.