A Iniciativa Liberal (IL) manifestou, hoje, a sua "profunda preocupação" com o novo modelo criado pelo Governo Regional da Madeira para a área da Medicina Física e Reabilitação, considerando que as medidas apresentadas "penalizam injustamente os utentes" e não resolvem as falhas estruturais do sistema.

Em comunicado emitido este sábado, o partido refere que, num contexto em que se registou um aumento de 79% no número de actos com apenas 4% de crescimento no número de utentes, os dados apontam para problemas de controlo e fiscalização, mas defende que a resposta do Executivo regional assenta num “copagamento” e em limites administrativos aos tratamentos.

Citado na mesma nota, o deputado da IL, Gonçalo Maia Camelo, afirma que “quando temos um aumento tão expressivo, e aparentemente injustificado, do número de tratamentos, sem correspondência com o número de utentes, a pergunta que se impõe é simples: o que falhou no sistema?" A resposta, sublinha, "não pode ser fazer o utente pagar mais”.

O partido também igualmente a introdução de uma comparticipação obrigatória de 20% a cargo do utente, considerando-a uma medida “injusta e contraproducente”, defendendo que eventuais excessos devem ser combatidos através de fiscalização e punição dos responsáveis e não pela penalização dos doentes.

A IL sustenta ainda que a lógica da medida assenta em aumentar custos para reduzir a procura, o que, segundo o partido, levanta preocupações por poder condicionar o acesso aos cuidados de saúde por razões económicas, “fazendo o justo pagar pelo pecador”.

Outro dos pontos contestados é a imposição de um limite anual de actos e sessões, que a IL considera inadequado por não ter em conta a diversidade das situações clínicas, podendo comprometer a recuperação de utentes com patologias mais complexas.

“A medicina não se faz por decreto. Cada caso é um caso, e impor limites rígidos pode significar tratamentos incompletos ou interrompidos antes do necessário”, refere ainda o deputado liberal.

O partido critica igualmente a decisão de restringir a prescrição e acompanhamento dos planos de reabilitação a fisiatras e pediatras, alertando para o risco de aumento da burocracia, dos tempos de espera e de novos constrangimentos no acesso aos cuidados.

A Iniciativa Liberal questiona, por fim, a coerência da estratégia para o sector da saúde na Região, defendendo que, num contexto de limitações na resposta do serviço público, a redução de alternativas no sector privado pode agravar as dificuldades de acesso aos tratamentos.

“Um sistema de saúde existe para servir as pessoas. Quando começamos a adotar regras que limitam o acesso e transferem custos para o utente, sem resolver os problemas de fundo, estamos a perder de vista aquilo que realmente importa”, conclui Gonçalo Maia Camelo.