Consulta pública do regulamento de AL com 146 participações
Câmara Municipal do Funchal diz ter recebido contributo de madeirenses, mas também de cidadãos estrangeiros
Câmara Municipal do Funchal registou 146 participações no âmbito da consulta pública do Regulamento Municipal de Gestão dos Estabelecimentos de Alojamento Local no concelho, processo que decorreu entre 26 de Abril e ontem.
Segundo a autarquia, o período de consulta pública teve como objectivo recolher sugestões, propostas e observações dos diversos interessados relativamente ao futuro regulamento, permitindo a participação através de plataforma online ou presencialmente na Loja do Munícipe.
Durante este período, os participantes puderam consultar tanto a proposta de regulamento como o estudo de caracterização do alojamento local no Funchal. A maioria das participações partiu de munícipes do concelho, embora também tenham sido registados contributos de cidadãos estrangeiros.
A Câmara Municipal refere ainda que muitas das propostas apresentadas revelaram um elevado nível de detalhe e desenvolvimento técnico. De forma geral, os participantes demonstraram uma receção positiva à iniciativa da autarquia em avançar com um regulamento específico para o setor do alojamento local.
Concluída esta fase, será agora elaborado um relatório com a análise das participações recebidas, seguindo-se a preparação da versão final do regulamento. O documento voltará posteriormente à reunião de Câmara para aprovação, seguindo depois para apreciação da Assembleia Municipal e futura publicação em Diário da República, momento em que entrará oficialmente em vigor.
