Os vereadores independentes na Câmara Municipal do Funchal votaram favoravelmente a reactivação da utilização dos instrumentos de reabilitação urbana. Luís Filipe Santos e Jorge Afonso Freitas defendem que a reabilitação urbana deve ser encarada como uma política estruturante para o futuro da cidade, podendo justificar a criação de uma estrutura autónoma dedicada a esta área, dada a sua relevância estratégica para o desenvolvimento urbano do Funchal.

Segundo explicam em comunicado à imprensa, a proposta enquadra-se na articulação de instrumentos de planeamento territorial já em vigor na zona, nomeadamente o Plano de Pormenor do Ornelas, a Área de Reabilitação Urbana (ARU) “Cidade com Vida” e a Operação de Reabilitação Urbana (ORU), considerados essenciais para a regeneração do tecido urbano.

Os eleitos destacaram positivamente a integração das diferentes ferramentas de planeamento, considerando que esta abordagem reforça a coerência e eficácia das intervenções urbanas. No entanto, deixaram uma ressalva relativamente à evolução da política de reabilitação urbana no município, referindo que, em períodos anteriores, se verificaram alterações estruturais e alguma instabilidade na organização dos serviços municipais responsáveis pela área.

Na ocasião, referiram o antigo Gabinete da Cidade, estrutura criada para reforçar a coordenação da gestão urbana, que acabou por ser desactivado, com as suas competências redistribuídas por outras unidades orgânicas.

"Os autarcas apontaram ainda que os mais recentes relatórios sobre o estado do ordenamento do território não apresentam dados significativos relativos à execução das ARUs e ORUs, interpretando esse facto como sinal de menor consolidação destas políticas em determinados períodos", indica,.

Foi igualmente sublinhada a importância das ARUs e ORUs no acesso a financiamento comunitário, nomeadamente no âmbito do Portugal 2030 e do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), bem como outros mecanismos de apoio à regeneração urbana e coesão territorial.

Câmara Municipal do Funchal aprova recomendação para digitalização histórica do urbanismo municipal

A Câmara Municipal do Funchal aprovou ainda a proposta de recomendação apresentada pelos vereadores Luís Filipe Santos e Jorge Afonso Freitas, que defende a implementação faseada da digitalização integral da documentação histórica associada aos processos de urbanismo e obras particulares.

"Esta aprovação representa um passo importante para a modernização administrativa do Município e poderá permitir que entre 380 a 1800 imóveis construídos nas décadas de 1940 e 1950 possam entrar no mercado de forma mais célere e simplificada, através da facilitação dos processos de legalização, reabilitação, transmissão e valorização patrimonial", apontam, em nota à imprensa.

Os vereadores indicam que, actualmente, grande parte da documentação urbanística histórica do Funchal continua apenas disponível em suporte físico, dispersa por diferentes arquivos municipais, criando entraves burocráticos, atrasos processuais e dificuldades tanto para cidadãos como para investidores e técnicos do sector.

Esta recomendação prevê "a implementação faseada da digitalização dos processos históricos de urbanismo; o reforço da informação disponível na plataforma municipal; a criação de um plano plurianual de execução; e a avaliação de financiamento regional, nacional e comunitário para apoiar esta modernização administrativa".

Para os vereadores proponentes, esta medida “não é apenas técnica ou administrativa, mas uma decisão política clara de colocar a eficiência, a transparência e a modernização ao serviço dos funchalenses”.