Jorge Afonso Freitas propõe reactivação da planta de loteamentos do Funchal
O vereador independente na Câmara Municipal do Funchal (CMF), Jorge Afonso Freitas, apresentou hoje uma proposta que defende a reativacção e disponibilização on-line da planta de loteamentos da cidade do Funchal, actualmente sobreposta ao ortofotomapa, com o objectivo de "reforçar a transparência, a clareza e o acesso público à informação urbanística".
De acordo com a medida, apresentada na reunião semanal do executivo, "a consulta pública desta ferramenta permitirá aos funchalenses uma percepção mais rigorosa e global da totalidade dos loteamentos existentes na cidade, contribuindo para um maior conhecimento do território e para decisões mais informadas por parte dos cidadãos", explica o vereador em comunicado.
No âmbito da revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), o Jorge Afonso Freitas defende que os loteamentos devem assumir um papel "estruturante" no ordenamento do território, sobrepondo-se às manchas urbanísticas e não sendo absorvidos por estas. "Esta abordagem visa garantir maior coerência no planeamento urbano, respeitando a realidade já consolidada", reforça.
O PDM é igualmente apresentado como um instrumento que deve promover um modelo de “licenciamento zero”. Isto é, "ordenado, assente em princípios de clareza, simplificação administrativa e respeito pela realidade existente, sem comprometer a disciplina urbanística", refere o vereador.
Outro ponto destacado, na sequência da reunião de câmara, prende-se com a realização de estudos por entidades externas à Região Autónoma da Madeira, situação que, segundo o vereador, "pode conduzir à perda da identidade e especificidade locais". Nesse sentido, sublinha a importância de "um planeamento que respeite as características próprias do território".
Por fim, é reforçado que "os loteamentos — que se estendem do mar à montanha — tiveram um papel determinante na evolução urbana do Funchal, constituindo um dos principais modelos de desenvolvimento da cidade e fazendo parte integrante da sua história e realidade actual".
