O Pacto Birregional pelos Cuidados entre a União Europeia (UE) e a América Latina e as Caraíbas (ALC) coloca no centro do debate uma questão essencial para as nossas sociedades: a valorização do cuidado enquanto direito, responsabilidade coletiva e pilar do desenvolvimento humano. Trata-se de um tema durante demasiado tempo invisibilizado, apesar de sustentar silenciosamente a vida quotidiana das famílias, das economias e das comunidades.

O que significa falar de “cuidados”? E o que representa este pacto?

O Pacto Birregional pelos Cuidados constitui uma estrutura de cooperação entre as duas regiões que coloca o bem-estar, a dignidade e a igualdade das pessoas no centro da parceria entre a União Europeia e os países da América Latina e Caraíbas. A iniciativa propõe um espaço permanente de diálogo político, técnico e social para fortalecer os sistemas de cuidados e garantir que o acesso a serviços de qualidade e economicamente acessíveis se torne uma prioridade comum.

Durante décadas, o cuidado permaneceu confinado à esfera privada e recaiu sobretudo sobre as mulheres. O cuidado dos filhos, dos idosos, da casa, o trabalho doméstico e a limpeza foram historicamente considerados naturais e, por isso, pouco valorizados económica e socialmente. Reconhecer os cuidados é compreender que sem políticas públicas adequadas não será possível construir sociedades verdadeiramente inclusivas e igualitárias.

Num esforço para avançar com a implementação do pacto, o Ministério Federal Alemão para a Cooperação Económica e Desenvolvimento (BMZ), através da agência de cooperação alemã GIZ, reuniu recentemente em Berlim os pontos focais signatários das duas regiões para definir linhas de ação concretas. Paralelamente, realizou-se um fórum multi-setorial que reuniu mais de uma centena de participantes, num espaço de reflexão, partilha de experiências para avançar rumo a sociedades do cuidado mais inclusivas, sustentáveis e assentes numa abordagem de direitos humanos.

Portugal, enquanto país signatário, esteve presente neste encontro, contribuindo para a reflexão sobre os desafios e oportunidades associados à construção de políticas públicas de cuidados mais justas e eficazes.

Neste contexto, a Fundação EU-LAC está igualmente chamada a desempenhar um papel ativo na implementação do pacto, compromisso esse que ficou claramente evidenciado em Berlim. O desafio agora será transformar declarações políticas em medidas concretas capazes de produzir mudanças reais na vida das pessoas.

Falar de cuidados é, no fundo, compreender que cuidar — de crianças, idosos, famílias e comunidades — não pode continuar a ser um trabalho invisível.