A apreciação do relatório de actividade municipal e da situação financeira do Município na sessão ordinária da Assembleia Municipal do Funchal desta quarta-feira, 29 de Abril, provocou trocas de argumentos entre a oposição e o executivo sobre a gestão, o investimento e a modernização administrativa.

O deputado municipal Daniel Alves, do Chega, frisou que o extenso relatório apresentado pelo executivo com “cerca de 300 páginas” espelha “a complexa máquina municipal do Funchal”, manifestando "preocupação" com aquilo que considerou ser uma contradição entre o discurso político e a realidade prática.

Segundo o deputado municipal, existe uma “narrativa de transformação digital, ambição”, mas, em contraste, “encontramos uma realidade operacional frequentemente obsoleta”, considerando mais preocupante o cenário financeiro, ao defender que a receita municipal “só cresce à custa dos saldos não gastos no passado”.

Pelo JPP, Élvio Sousa levantou duas questões que considerou essenciais no âmbito da actividade municipal, começando pela área da cultura e museologia. O deputado destacou o papel do Museu de História Natural do Funchal como “uma referência para a história regional” e questionou o executivo sobre a reabertura do aquário municipal, recordando que o espaço recebia cerca de 11 mil visitantes por ano e permanece encerrado há vários anos.

Élvio Sousa pediu ainda esclarecimentos sobre o processo de licenciamento de uma alegada unidade comercial da cadeia Lidl no Funchal, solicitando informação sobre o ponto de situação.

A deputada única da Iniciativa Liberal, Rosalina Mary Bayntun, traçou um retrato crítico da estrutura financeira da autarquia, considerando existir “uma autarquia pesada e com dificuldade em transformar recurso em resultado”.

Rosalina Mary Bayntun questionou o facto de “92% da despesa ser corrente e apenas 8% representar investimento real na cidade”, salientando que só em despesas com pessoal foram gastos 11 milhões de euros num trimestre, o que corresponde, segundo referiu, a cerca de 43% do orçamento nessa rubrica.

Rosalina Bayntun alertou ainda para a quebra do investimento privado e para os atrasos nos instrumentos de planeamento territorial, defendendo que “o Funchal precisa de liberdade para crescer e de licenciamentos rápidos”. Na sua conclusão, afirmou que “o Funchal não precisa de um banco, precisa de uma autarquia que transforme receita em progresso”.

Na resposta, o vice-presidente da Câmara Municipal do Funchal, Carlos Rodrigues, rejeitou as críticas apresentadas pelo Chega, acusando o deputado Daniel Alves de fazer “uma completa deturpação” dos dados e classificando a intervenção como “manipulação e falta de qualidade na leitura dos documentos”.

O autarca garantiu que a estratégia de transformação digital da autarquia “foi certificada e atestada por entidades autónomas e independentes”, deixando ainda um apelo: “Faça da política uma coisa séria e parem com essas brincadeiras muito características do Chega”.

Carlos Rodrigues sublinhou também que o relatório em análise diz respeito apenas ao primeiro trimestre do ano, defendendo que a leitura dos dados financeiros deve ser enquadrada nesse contexto temporal. Em resposta à Iniciativa Liberal, afirmou que a elevada percentagem de despesa corrente “é neste período”, lembrando que o actual executivo tomou posse em Outubro e só teve o orçamento aprovado em Dezembro, o que condicionou o arranque de novos investimentos.

“Não é uma questão de inactividade ou de ineficácia, é apenas uma questão de cumprir os procedimentos”, afirmou.

Já o presidente da Câmara Municipal do Funchal, Jorge Carvalho, procurou recentrar o debate no que classificou como uma questão de visão estratégica, considerando que nas críticas da oposição houve “ausência de rumo”.

O autarca defendeu que o executivo está a concretizar uma verdadeira transformação digital da autarquia, destinada a facilitar a relação com os munícipes e a acelerar tempos de resposta, sublinhando, no entanto, que esse processo exige tempo e reforço de meios humanos.

“Desde que iniciamos funções já integramos uma centena de funcionários”, afirmou, defendendo que a qualidade do serviço público depende da capacidade técnica e operacional da estrutura municipal.

Sobre as questões levantadas pelo JPP, Jorge Carvalho adiantou que está em curso o procedimento para a recuperação do aquário e para a instalação de novos equipamentos, numa intervenção que acredita vir a valorizar o museu e a cidade.

Relativamente ao processo do Lidl, reiterou que “não cabe ao município instalar supermercados”, esclarecendo que, neste momento, não há nenhuma iniciativa para essa actividade económica por parte da rede de supermercados com origem alemã.