Dez trabalhadores do hotel Madeira Palácio ganham indemnização na íntegra
Dez trabalhadores do antigo hotel Madeira Palácio viram ser reconhecidos, nas últimas semanas, no Juízo de Comércio do tribunal do Funchal, os seus créditos laborais na última fase de liquidação da empresa proprietária da unidade hoteleira, a ‘Lignum’. A verba global das indemnizações a que têm direito ronda os 150 mil euros.
“Viram reconhecidos integralmente os seus créditos laborais porque acreditaram no Sindicato da Hotelaria, acreditaram no trabalho sindical e acreditaram na reivindicação dos seus direitos. A justiça tarda mas chega”, declarou o advogado Marco Gonçalves, esta tarde, numa conferência de imprensa, na qual participou ainda o presidente da estrutura sindical, Adolfo Freitas, e os trabalhadores envolvidos.
O Madeira Palácio fechou portas em Outubro de 2006, para obras de renovação e ampliação. No entanto, a proprietária ‘Lignum’ (do grupo continental Fibeira) entrou em situação de insolvência em 2015 e iniciou-se então um longo processo de reclamação de créditos laborais. De um grupo inicial de 147 trabalhadores, muitos desistiram ou fizeram acordos com a entidade patronal. Entretanto, o tribunal veio a reconhecer que a insolvência era culposa e responsabilizou pessoalmente o administrador Armando Martins pelo pagamento dos créditos.
A última fase do processo foi um incidente de liquidação, que envolvia 17 trabalhadores. Sete destes acabaram por fazer acordo com a representação da antiga entidade patronal. Os restantes dez permaneceram no processo e, em várias decisões individuais tomadas entre Fevereiro e Abril, o tribunal reconheceu o direito a todos os créditos laborais. O primeiro destes dez casos já foi saldada a dívida: trata-se de uma trabalhadora que faleceu no decorrer do processo e foram os seus herdeiros quem beneficiou da indemnização.
