Já o disse aqui e reafirmo: deveria ser eliminada a figura de Representante da República (ou algo que lhe equivalha) nesta Região Autónoma de Portugal. Representa um resquício do antigo colonialismo do Império e representa, ainda hoje, a perpetuação da desconfiança do Terreiro do Paço sobre os povos das Ilhas Adjacentes, não obstante a Autonomia consagrada na Constituição de 1975 (aquela que assinalamos com um feriado, bastante “esotérico”, no dia 2 deste mês de abril).

Isto posto, para alívio da minha consciência de autonomista convicto, passo a dizer o que se me oferece sobre a escolha que o Presidente da República fez para o cargo de Representante da República na Madeira.

Fui colega de turma do Dr. Paulo Barreto, na primeira experiência do que então se chamava Ciclo Preparatório, na Escola Gonçalves Zarco, que em 1972-73 ainda funcionou anexa à então Escola Industrial e Comercial do Funchal e em 1973-74 passou a funcionar nas instalações do antigo BII19, no Largo do Colégio, hoje integradas na Universidade da Madeira. Com cerca de 12 anos, vivemos ambos, na mesma escola e com o mesmo grupo de colegas, os alvores da Democracia que a Revolução de Abril de 1974 trouxe a Portugal. Lembro-me sempre da nossa professora de Inglês (da qual, infelizmente, não recordo o nome) nos mandar, nesse dia, para casa, porque, disse ela, tinha sido restaurada a Liberdade, como me lembro de sair da escola a dar “Vivas à Liberdade”, ainda que, como quase todos, não tivesse noção do verdadeiro significado da palavra.

Esse, aprendemo-lo, depois, ainda que os nossos percursos escolares se tivessem temporariamente distanciados. Voltamos a encontrar-nos no então Liceu Jaime Moniz, ainda que em turma distintas e embarcamos, em 1979-80 para o Continente, ambos para estudar Direito, ele em Coimbra e eu em Lisboa.

Mantivemos algum contacto, ainda que longínquo, e, de quando em vez, sabíamos um do outro. Tive a satisfação de saber que tinha sido eleito Presidente da Associação Académica de Coimbra e, por vezes, ainda que de forma fugaz, cruzávamo-nos em Lisboa, em encontros de estudantes amigos.

Em 1986, concluídas as nossas Licenciaturas, viemos novamente a encontrar-nos na Direção Regional do Trabalho, o nosso comum primeiro emprego. Sob a égide do Dr. Rui Silva, nosso querido mestre e amigo, fomos colocados no mesmo gabinete de trabalho a ensaiar os primeiros passos da prática da ciência jurídica que, em teoria, teríamos aprendido, mas que, na realidade, se apresentava de outras e diferentes maneiras.

Foram meses intensos de dois “jovenzitos” à procura de sustentação no mundo árduo e exigente da faina jurídica quotidiana. Atendíamos trabalhadores, empregadores, sindicalistas, dirigentes associativos e outros, procurando produzir opiniões e orientações consistentes e produtivas. Obviamente que nos apoiávamos um no outro na nossa mútua inexperiência e muito aprendemos os dois, com a constante troca de ideias e experiências. Fazíamos, imagine-se o atrevimento, pareceres sobre projetos legislativos, dos quais não esqueço aquele que consagrou, na época, a revisão do regime do salário mínimo nacional, sobre o qual resolvemos apresentar a tímida sugestão de que deveria ser considerada a possibilidade de, face aos acrescidos custos de vida na Região, ser considerado um acréscimo regional. Após algumas peripécias que não vêm ao caso, o salário mínimo regional existe e, passe a imodéstia, considero que o Dr. Paulo Barreto, eu próprio e o Dr. Rui Silva fomos, também, autores dessa concretização autonómica.

Também é verdade que, na altura, estando ambos a frequentar as “aulas” que faziam parte do Estágio da Ordem dos Advogados e que se iniciavam às 18 horas, nós os dois, encerrado o expediente no serviço, “fazíamos” tempo para as ditas aulas, jogando, de secretária para secretária, a “batalha naval”.

Depois do Dr. Paulo Barreto ter ingressado na carreira da magistratura judicial os nossos caminhos, dalguma forma se separaram. Claro que, tendo praticado, alguns anos, como advogado, voltei a encontrá-lo, diversas vezes, nas vestes de juiz. Retive, no essencial, a forma firme, porém afável, com que tratava os intervenientes nos processos e o equilíbrio fundamentado das decisões que proferia. E é isso afinal, que se espera de um juiz.

Sobre a sua atuação enquanto Juiz Presidente da Comarca do Funchal, os factos são públicos e falam por si. Apesar de todas as queixas que persistem, os tribunais da Madeira funcionam melhor do que antes e isso deve-se, entre outros, à ação do Dr. Paulo Barreto.

De tudo o que antecede, e não é pouco, parece-me que, pelo que conheço, avaliando as qualidades humanas, profissionais e de cidadania que posso testemunhar, o Dr. Paulo Barreto é, efetivamente, a melhor escolha para Representante da República da Madeira,

João Cristiano Loja