O PCP acusou hoje o Governo PSD/CDS-PP de agravar os problemas, incluindo no acesso à habitação, com uma "política violenta" e defendeu que é urgente romper com "este rumo arrogante, provocatório e desastroso".

Esta posição foi assumida pelo secretário-geral do PCP, Paulo Raimundo, no encerramento do debate da proposta de Orçamento do Estado para 2027 na generalidade, na Assembleia da República.

"O Governo, esta política e esta composição da Assembleia da República não servem e são um fator de agravamento dos problemas nacionais. E é por isso também que o PCP terá que votar contra este Orçamento do Estado", declarou Paulo Raimundo. 

Em matéria de habitação, o secretário-geral do PCP fez "um apelo" para que acompanhem as propostas do seu partido: "Consagrem 1% do PIB em média por ano para habitação pública, garantam a estabilidade nos contratos de arrendamento, obriguem a banca a baixar 'spreads' e a pôr fim a comissões bancárias que nunca deveriam ter existido".

"Garantam a utilização do solo para responder às necessidades coletivas, incluindo da habitação. Enfrentar a especulação, a banca, os fundos imobiliários e os grandes proprietários. Isso sim são opções de coragem", defendeu.

Paulo Raimundo acusou o Governo de responder à "justa exigência por uma vida melhor" com "uma política violenta que agrava ainda mais as dificuldades" e voltou a alertar para eventuais tentativas de se "limitar o direito de manifestação".

"No seguimento da martelada que é 'a greve é um direito, desde que ninguém a faça', vem agora a mais recente bastonada que é 'a manifestação é um direito desde que não haja manifestantes'", comentou.

O secretário-geral do PCP criticou a reação do Governo perante "a justa e ampla indignação que se expressa em diferentes formas" e considerou que "é até ofensivo falarem de aumento dos rendimentos que muito poucos sentem, porque as contas não se pagam com estatística".

"Parece que, para lá de uma azia que persiste, não tiraram as lições fundamentais da derrota do vosso pacote laboral. É que, por maiores que sejam as maiorias, por mais desfavorável que seja a correlação de forças, nada é capaz de travar a força organizada, determinada e em unidade dos trabalhadores, das populações e da juventude", acrescentou. 

Ainda quanto à habitação, Paulo Raimundo qualificou PSD, CDS-PP, IL e Chega como "porta-vozes da especulação" que "querem ainda mais despejos, querem ainda mais aumento de rendas com uma proposta que tem de ser travada", referindo-se à revisão em curso do regime de arrendamento.

A seguir, aludindo a um "campeonato do passa culpas", visou também o PS, além daqueles partidos, pela inviabilização de propostas do PCP "para revogar a chamada lei Cristas", para "o fim dos benefícios fiscais aos residentes não habituais" e para "que os históricos lucros da banca contribuíssem para baixar as prestações". 

Sobre a proposta de Orçamento do Estado, o secretário-geral do PCP apontou: "Corta na habitação, mas cresce nas garantias à banca. Corta na saúde, mas estende a passadeira ao negócio da doença. Corta no ensino superior, mas pretende aumentar propinas. Troca uma cada vez mais urgente rede pública de creches por milhões e milhões para as parcerias público-privadas (PPP) rodoviárias".

"Pressiona salários, mas desce o IRC -- aliás, o único imposto que realmente desce. Limita pensões e reformas, mas entrega 2 mil milhões de euros em benefícios fiscais a estrangeiros endinheirados", prosseguiu. 

O secretário-geral do PCP contestou os "milhões e milhões" em benefícios fiscais e sustentou que este Orçamento contribui para "desmantelar serviços públicos que já hoje estão presos por arames, desde logo na educação, na saúde e na justiça".