ADN pede calendário para obras de nove milhões na Ribeira de João Gomes
Maíza Fernandes questiona a distribuição dos encargos entre 2027 e 2028 e quer saber se a verba agora publicada corresponde ao projecto anteriormente inscrito no PIDDAR, de 17,9 milhões de euros
O ADN Madeira quer que o Governo Regional esclareça quando vão avançar as novas obras de reabilitação e regularização da Ribeira de João Gomes, no Funchal, depois de ter sido publicada uma portaria que prevê encargos de 9,05 milhões de euros, acrescidos de IVA, repartidos pelos próximos dois anos.
Em nota de imprensa emitida hoje, questionam a Portaria n.º 619/2026, publicada a 4 de Novembro, que estabelece uma despesa de 3,65 milhões de euros em 2027 e de 5,4 milhões em 2028. Mas, frisam, para 2026, não está previsto qualquer encargo financeiro no âmbito deste procedimento.
A coordenadora do ADN Madeira, Maíza Fernandes, considera que o Governo Regional deve apresentar um calendário de execução física da intervenção, uma vez que o diploma identifica o troço abrangido, mas não indica quando começam ou terminam os trabalhos.
A responsável chama também a atenção para uma diferença entre os valores agora publicados e a programação que constava da proposta do Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da Região Autónoma da Madeira (PIDDAR) para 2026.
Nesse documento, o Executivo previa um investimento plurianual de 17,925 milhões de euros para um projecto igualmente identificado como primeira fase da reabilitação e regularização da Ribeira de João Gomes, incluindo 1,55 milhões de euros para execução em 2026.
A nova portaria apresenta outro código de projecto e uma programação financeira diferente. Para o ADN, importa, por isso, esclarecer se estão em causa intervenções distintas, uma reformulação do projecto ou uma alteração ao planeamento inicialmente apresentado. Maíza Fernandes ressalva que os documentos disponíveis não permitem concluir, por si só, que tenha existido uma redução do investimento ou um atraso.
A dirigente defende ainda que o Governo Regional apresente informação consolidada sobre as diferentes fases da intervenção, o investimento global, os trabalhos já executados e os problemas concretos que as novas obras pretendem resolver.
A Ribeira de João Gomes já foi alvo de investimentos e trabalhos de protecção em anos anteriores, nomeadamente para reduzir riscos de derrocada, mas o ADN entende que é necessário distinguir essas intervenções das novas obras de regularização hidráulica.
Maíza Fernandes recorda que a Madeira está particularmente exposta a cheias rápidas e fenómenos meteorológicos extremos e considera que a prevenção deve ser acompanhada por prazos concretos e resultados efectivos na redução dos riscos para as populações.
"Na Madeira, conhecemos demasiado bem as consequências das cheias para tratar a prevenção como uma mera questão de calendário financeiro. Os milhões são importantes. Mas a informação sobre quando e como serão executadas as obras também o é", afirma.
