O PS-Madeira quer esclarecimentos do Governo Regional sobre a execução das obras prometidas para vários centros de saúde da Região.

Em causa está o anúncio, por parte do Executivo, de intervenções em diversas unidades de saúde, com recurso às verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), mecanismo financeiro cuja reprogramação acabou, entretanto, por ter impactos na concretização destas promessas, sem que tenham existido as devidas explicações públicas.

Os socialistas exigem transparência em relação a estes processos e deram entrada, na Assembleia Legislativa da Madeira, de um pedido de informações dirigido à secretária regional da Saúde e Protecção Civil e ao secretário dos Equipamentos e Infraestruturas a solicitar esclarecimentos sobre a execução das obras, os concursos públicos, os financiamentos atribuídos e as garantias de conclusão dos investimentos inicialmente previstos no PRR.

A deputada Marta Freitas alerta para a "preocupante falta de clareza" sobre o verdadeiro estado de execução dos investimentos anunciados, adiantando que, entre obras prometidas, concursos lançados, adjudicações, reprogramações e alterações das fontes de financiamento, continua a não ser conhecido um quadro público, completo e actualizado, que permita perceber o que foi, efectivamente, concretizado e o que permanece por realizar.

"Das obras que foram prometidas, os madeirenses têm direito a saber quais foram realmente executadas, quais ficaram pelo caminho e quem vai pagar as que continuam por concluir", afirma a parlamentar, vincando que não basta anunciar investimentos e que é preciso prestar contas da respetiva concretização.

A deputada do PS lembra que a reprogramação do PRR reduziu de 16 para apenas oito a meta de renovação de centros de saúde na Madeira, situação que exige explicações claras sobre quais as intervenções retiradas da meta, os motivos dessa decisão e as alternativas financeiras previstas para assegurar a sua realização.

Em Janeiro de 2025, foram tornadas públicas pela imprensa intervenções nos centros de saúde do Santo da Serra, Caniço, Caniçal, Nazaré, Camacha, Câmara de Lobos, Paul do Mar, Madalena do Mar e Ribeira Brava, no âmbito de investimentos associados ao PRR. A informação pública disponível não permite confirmar, de forma inequívoca, o estado actual de todas estas empreitadas, mas é certo que algumas delas nem chegaram a avançar, pelo que, terminado o PRR, é imperativo que o Governo explique de que forma é que serão concretizadas.

A deputada alerta para a necessidade de garantir a continuidade dos investimentos após o prazo inicialmente previsto para o PRR, identificando as obras que passam a depender do Orçamento Regional, do 'Madeira 2030' ou de outros mecanismos de financiamento. Como realça, esta preocupação assume especial importância perante as medidas recentemente anunciadas pelo Governo da República para permitir a conclusão de determinados investimentos até 2027.

Recorrendo a exemplos concretos, Marta Freitas aponta o caso da remodelação do centro de saúde do Santo da Serra, para o qual foi aberto concurso público em Janeiro deste ano, sem que até ao momento tenham existido quaisquer intervenções.

Já o centro de saúde de São Vicente, cuja empreitada estava inicialmente enquadrada no PRR, perdeu a possibilidade de beneficiar de 85% do financiamento europeu previsto para a intervenção, sendo importante identificar eventuais empreitadas na mesma situação e por que razão tal aconteceu. "Perdeu-se uma janela de oportunidade, tendo em conta que este era um financiamento a fundo perdido e que permitiria realizar investimentos estruturantes sem sobrecarregar diretamente o Orçamento Regional", observa Marta Freitas.

De igual modo, o Centro de Saúde de Santana suscita dúvidas quanto à alteração das fontes de financiamento, sendo necessário esclarecer se a intervenção transitou do PRR para o 'Madeira 2030' e se há outras obras na mesma condição.

Os socialistas exigem, por isso, que o Governo esclareça, sem ambiguidades, o que foi anunciado, contratado, executado e pago. "A reprogramação do PRR não se pode transformar numa zona cinzenta onde deixe de ser possível perceber quais os compromissos que se mantêm e quais foram alterados", sublinha a deputada.

No pedido de informações, o PS solicita, entre outros elementos, a identificação nominal das 16 instalações inicialmente previstas no PRR e das oito mantidas após a reprogramação, o estado de execução de todas as empreitadas, os valores contratados e pagos, os motivos dos atrasos ou cancelamentos e as fontes de financiamento garantidas para as obras ainda por concluir.