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Parlamento Europeu rejeita "orçamento mais reduzido" proposto por Costa

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Foto EPA

A eurodeputada socialista Carla Tavares, co-relatora do Parlamento Europeu para o próximo orçamento plurianual da União Europeia (UE) até 2034, criticou hoje o "orçamento mais reduzido" proposto pelo presidente do Conselho Europeu, falando numa "Europa mais fraca".

"Um orçamento comum mais reduzido significa uma Europa mais fraca e menos oportunidades para os seus cidadãos", reagiu Carla Tavares em comunicado, no dia em que António Costa propôs cortes de 10% face à proposta inicial para o orçamento da UE de 2028 a 2034.

"A dimensão proposta para o próximo Quadro Financeiro Plurianual não está à altura das ambições da União e novos cortes na política de coesão não podem comprometer investimentos essenciais nas pessoas, nas regiões e nas comunidades", elencou a responsável.

E alertou: "Não podemos prometer aos europeus mais segurança, competitividade, prosperidade e empregos dignos, enquanto reduzimos os recursos necessários para concretizar esses objetivos".

Carla Tavares lembrou ainda que "o Parlamento Europeu apelou à apresentação de soluções para a habitação e tem alertado para a crise da acessibilidade dos preços".

"Esperamos agora que o Conselho transforme este impulso em decisões concretas", adiantou, vincando que "investir no futuro comum é dinheiro bem aplicado".

As críticas à proposta de António Costa estenderam-se também a vários Estados-membros, embora por razões diferentes. França considerou o documento "muito dececionante", apontando a falta de garantias quanto aos apoios aos agricultores e à Política Agrícola Comum (PAC), e defendeu que os valores apresentados não constituem uma base para um acordo.

A Alemanha e a Suécia, por seu lado, consideram que o orçamento continua demasiado elevado. O chanceler alemão, Friedrich Merz, reconheceu que a proposta representa "um primeiro passo", mas defendeu que um aumento superior a 40% face ao orçamento actual não é compatível com os esforços de consolidação das finanças públicas. Já a ministra sueca dos Assuntos Europeus, Jessica Rosencrantz, considerou que o documento representa "um passo na direção certa", mas alertou que os Estados-membros ainda estão "muito longe de chegar a um compromisso".

António Costa afirmou entretanto que vai trabalhar com o Governo português, tal como com os restantes 26 Estados-membros, para procurar resolver os problemas identificados antes da cimeira europeia de 26 e 27 de Novembro. O presidente do Conselho Europeu considerou que, até ao momento, os interesses específicos apresentados por Portugal têm tido tradução nas negociações.

Em conferência de imprensa em Bruxelas, António Costa abordou a questão da habitação mencionada por Carla Tavares, referindo que, "pela primeira vez, este orçamento prevê, desde o início, financiamento para habitação a preços acessíveis, especialmente nas zonas sujeitas a maior pressão no mercado habitacional".

O montante global proposto por António Costa para o Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034 é de 1.582,5 mil milhões de euros, a preços constantes de 2025, o que representa uma redução de 180,5 mil milhões de euros (10,2%) face à proposta inicial da Comissão Europeia.

A preços correntes, o orçamento proposto ascende a 1.780,9 mil milhões de euros, menos 204 mil milhões de euros (10,3%) do que os 1.984,9 mil milhões inicialmente propostos por Bruxelas.

Uma das áreas com cortes é a coesão, com reduções na ordem de 2,4% para todos os países da UE, enquanto a agricultura não é afectada.

A proposta visa assegurar um equilíbrio entre o reforço das prioridades estratégicas da UE, nomeadamente a competitividade, a segurança e a defesa, e a acção externa, e a continuidade das políticas tradicionais, como a Política Agrícola Comum e a coesão.

Ao mesmo tempo, António Costa propõe um aumento médio das contribuições nacionais, de 0,80% para 0,82% do Rendimento Nacional Bruto dos Estados-membros, bem como um cabaz de novos recursos próprios capaz de gerar cerca de 60 mil milhões de euros de receitas anuais.

Entre as novas fontes de receita incluem-se os resíduos electrónicos e de embalagens não reciclados, as receitas do Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço e do comércio de licenças de emissão, os produtos do tabaco e os serviços digitais, mantendo-se também o reforço dos recursos próprios tradicionais.

A proposta introduz uma contribuição de 3% sobre as receitas líquidas da publicidade em linha, intermediação digital e monetização de dados, aplicável a empresas com receitas digitais na UE superiores a 50 milhões de euros e volume de negócios global acima de 750 milhões.