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Orçamento Regional Madeira

Miguel Castro critica aumento da despesa e corte no investimento

Deputado independente defende mais redução fiscal e questiona quebra de 180 milhões no PIDDAR

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Miguel Castro considera que a proposta de Orçamento Regional para 2027 mantém, no essencial, a linha dos documentos anteriores, manifestando preocupação com as perspectivas de crescimento económico e o aumento da despesa pública. Numa primeira reacção, ainda antes de conhecer o documento na íntegra, o deputado não inscrito aponta várias matérias que merecem esclarecimento por parte do Governo Regional.

Na área fiscal, considera insuficiente a continuidade da aplicação do diferencial máximo nos nove escalões do IRS e na taxa geral do IRC, defendendo que o Governo deveria ir mais longe. Miguel Castro propõe uma redução de dois pontos percentuais nas taxas intermédia e normal do IVA, passando, respectivamente, de 12% para 10% e de 22% para 20%. Defende igualmente uma descida do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP), para aliviar os encargos das famílias e das empresas com os combustíveis.

Entre os aspectos positivos, destaca a aposta na habitação pública e o reforço das verbas destinadas à Saúde, face ao orçamento anterior.

Uma das principais preocupações do deputado independente prende-se, contudo, com a redução da dotação do Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da Região Autónoma da Madeira (PIDDAR). Miguel Castro assinala que, apesar de o Orçamento crescer 85 milhões de euros, a verba destinada ao plano de investimentos recua de 1.002 para 822 milhões de euros, uma quebra de 180 milhões.

“Enquanto o Orçamento cresce 85 milhões de euros, a dotação do PIDDAR passa de 1.002 para 822 milhões de euros. São menos 180 milhões de euros”, sublinha.

Perante esta redução, considera que o Governo Regional deve esclarecer quais os investimentos que estão efectivamente assegurados para 2027 e quais poderão vir a ser adiados.