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Orçamento Regional Madeira

Orçamento contraria anúncios de Albuquerque e não responde à habitação e ao custo de vida

PS aponta corte de quase 40% nas verbas para habitação pública e critica ausência de redução do ISP

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A presidente do PS-Madeira afirma que o Orçamento Regional para 2027 continua a não responder aos principais problemas dos madeirenses, nomeadamente no que diz respeito à habitação pública e ao elevado custo de vida.

Numa primeira reacção à proposta de Orçamento, apresentada esta tarde pelo secretário regional das Finanças, Célia Pessegueiro considera que a previsão orçamental contraria os vários anúncios feitos pelo presidente do Governo Regional, a começar pela Habitação. Neste sector, verifica-se um corte de quase 40% em relação ao orçamento de 2026, passando a dotação de 81 para 50 milhões de euros em 2027. Um valor que fica muito aquém dos 100 milhões de euros anunciados esta semana por Miguel Albuquerque.

A quebra de compromisso é ainda mais evidente quando se analisa a verba reservada à construção de habitação pública. “Miguel Albuquerque, que tem andado a entregar casas, todas elas feitas com dinheiro do Plano de Recuperação e Resiliência, anunciou recentemente que pretende entregar 300 habitações por ano. Com os 37,7 milhões de euros inscritos no orçamento para a construção de nova habitação, nem será possível edificar 200 apartamentos, se atendermos aos actuais custos de construção”, afirma a líder socialista. Na sua perspectiva, e como já vem sendo hábito, o presidente do Governo anuncia muito e cumpre pouco.

No que diz respeito ao desagravamento fiscal, Célia Pessegueiro critica a ausência de uma redução do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP), que considera ser a única forma de baixar os preços dos combustíveis. A dirigente socialista garante que, enquanto o ISP continuar a ser mais elevado na Madeira do que no Continente, por vontade política do PSD-M, o PS não desistirá desta reivindicação.

Ainda no campo fiscal, mais concretamente no IVA, a presidente do PS-Madeira salienta que os madeirenses só sentirão algum alívio na factura graças às medidas do Orçamento do Estado, nomeadamente à proposta apresentada pelo Partido Socialista na Assembleia da República para a aplicação de IVA zero ao cabaz alimentar.

Nesta análise preliminar ao Orçamento Regional para 2027, a líder socialista lamenta também que a Região tenha de avançar com verbas próprias para assegurar a comparticipação que cabe ao Estado no financiamento do novo hospital, por não ter conseguido a aprovação do Governo da República para o novo custo da construção.