DNOTICIAS.PT
Assembleia Legislativa Madeira

“Este programa é para aplicar ou não, é para regulamentar ou não?"

None

Victor Freitas (PS) questionou o ponto da situação sobre a aquisição de fogos, anunciada pelo Governo Regional, de 23 milhões de euros.

Vera Duarte (PSD) disse que o Governo continua a trabalhar para o conseguir.

A deputada social-democrata referiu-se ao debate na TSF, que incluiu Filipe Sousa que, ao “minuto 242 terá afirmado: “Não construímos habitação e bem”

Gonçalo Maia Camelo (IL) acusou os demais partidos de limitarem o debate a “quem construiu mais casa”. Nesse pensamento de Estado construtor, a solução nunca aparecerá.

O deputado disse que o Casa Própria tinha um mérito, ao entregar aos privados a responsabilidade de encontrar soluções. “Este programa é para aplicar ou não, é para regulamentar ou não? (…) Não há capacidade técnica ou não há vontade política?”

Paulo Cafôfo (PS) falou em perplexidade por o programa Casa Própria estar há três anos por regulamentar. Uma tarefa que cabe “exclusivamente” ao Governo.

O líder parlamentar sugeriu que o Governo Regional tenha uma secretaria da habitação. Cafôfo acusou Albuquerque de ser insensível às necessidades dos manifestantes, ao com eles fazer humor.

Vera Duarte insistiu em que o programa não foi deixado cair e que a não regulamentação está directamente ligada à instabilidade política verificada na Madeira.

A deputada ironizou com Cafôfo afirmando que “é tão dinâmico”, que deveria ter sido secretário de Estado da habitação.

Lina Pereira (JPP) pediu que o PSD entregue o documento resultante do estudo que o Governo terá feito sobre a habitação.

Miguel Castro (deputado não inscrito) defendeu que a habitação pública deve de ser uma regra, mas a habitação social a excepção. O deputado defendeu que a banca tem de ser chamada à solução.

Hugo Nunes (CH) fez questão de dizer que o dinheiro público é dos madeirenses e não do PSD ou de qualquer outro partido. O debate de hoje mostra a situação política actual. Fez acusações do JPP, que “deixou escapar mais de 60 milhões de euros no programa Primeiro Direito”.

Tal como fez ontem em comunicado, Hugo Nunes insurgiu-se  contra as declarações de Leonel Silva ao afirmar que a habitação pública não é só para os desgraçadinhos.

O Governo foi ainda acusado de manter congelado o prahabitar com preços que são uma ficção. O deputado elencou um conjunto de inacções do Governo.

Noutra intervenção, Hugo Nunes (PS) disse que Hugo Nunes não deveria falar de manifestações e insultos, quando o deputado do CH, Francisco Gomes diz “carga neles”.

Vera Duarte (PSD) lembrou as palavras de Hugo Nunes que terá considerados aos manifestantes das acampandas em Lisboa e Porto de serem “povoadas por vândalos”.

Hugo Nunes disse que as manifestações são legítimas, mas para os vândalos que delas se aproveitam, "malha neles".

Rubina Leal (presidente da Assembleia) pediu contenção na linguagem usada, que deve ser adequada ao parlamento.

Como muitas vezes acontece, Jaime Filipe Ramos, líder parlamentar do PSD, interveio no debate, tendo reconhecido a  "necessidade fazer mais".

Jaime Filipe Ramos acusou a líder do PS de ser contra a habitação social e o JPP de querer desautorizar a Câmara de Santa Cruz.