A Iniciativa Liberal Madeira questiona a necessidade da criação da Direcção de Auditoria e Fiscalização do IASAÚDE, considerando que a nova estrutura poderá representar uma sobreposição de competências com a Inspecção Regional das Actividades em Saúde.

Em comunicado, emitido esta manhã, o deputado liberal na Assembleia Legislativa da Madeira, Gonçalo Maia Camelo, afirma que "não é claro o que esta Direcção poderá acrescentar ao funcionamento do IASAÚDE e do Serviço Regional de Saúde", tendo em conta que continuará a existir a Inspecção Regional das Actividades em Saúde, que, segundo a IL, já desempenha funções de natureza semelhante.

A nova Direcção foi criada para "congregar numa única unidade especializada as atribuições legais do IASAÚDE nesta matéria", que estavam anteriormente dispersas por diferentes estruturas do Instituto. A criação do novo cargo já teve efeitos ao nível da estrutura dirigente: o IASAÚDE designou Filipa Isabel Camacho Câmara Barros, em comissão de serviço por um ano, como directora de serviços da Direcção de Auditoria e Fiscalização, cargo de direcção intermédia de 1.º grau.

Para a IL, esta alteração pode traduzir-se numa duplicação de estruturas e de competências. "Considerando que já existe a Inspecção Regional das Actividades em Saúde, bem como, que segundo o IASAÚDE, esta solução visa promover uma utilização mais rigorosa e eficiente dos recursos disponíveis e congregar estruturas já existentes, esperamos que a criação desta Direcção não sirva como justificação para o recrutamento de novos/mais funcionários públicos, mas sim para uma reafectação dos que já se encontram ao serviço", afirma Gonçalo Maia Camelo.

Os liberais enquadram esta posição na evolução dos efectivos do Serviço Regional de Saúde. Segundo os números citados pela IL, o número de profissionais passou de 4.741, em 2015, para 6.060, em 2025, correspondendo a um aumento de 1.319 trabalhadores em dez anos.

A estrutura actual do IASAÚDE inclui quatro direcções de serviços — Administração e Recursos Humanos, Gestão Financeira, Contratualização e Sistemas de Informação — além de outras unidades orgânicas. Entre as suas competências encontram-se funções de acompanhamento, auditoria e inspecção no âmbito do Sistema Regional de Saúde.

A IL acrescenta que os mais de 6.000 trabalhadores integrados no SESARAM representam quase 30% do total de funcionários públicos da Região e correspondem, segundo os dados apresentados pelo partido, a um rácio de 22,8 profissionais por mil habitantes, acima da média das regiões abrangidas pelo Serviço Nacional de Saúde no território continental.

"Para a Iniciativa Liberal estes indicadores são a prova que os graves problemas da Saúde não se resolvem com a criação de mais estruturas e de mais cargos, com mais nomeações políticas, com o recrutamento de mais funcionários públicos e com mais rios de dinheiro", sustenta Gonçalo Maia Camelo.

O deputado defende, em alternativa, "liderança e organização", bem como "políticas e medidas de optimização de meios e de racionalização da despesa". E conclui que "colocar mais pessoas a fazer o que já é feito (ou podia ser feito) por outras é tudo menos isso".