O Instituto de Administração da Saúde, IP-RAM (IASAÚDE) reforçou o seu compromisso na área da auditoria e da fiscalização com a criação de uma nova direcção. A direcção de Auditoria e Fiscalização (DAF) permite, assim, congregar numa única unidade especializada as atribuições legais do IASAÚDE nesta matéria, que até agora se encontravam dispersas por diferentes estruturas dentro do Instituto.

“Com esta alteração, o Conselho Directivo pretende conferir um novo enfoque às funções de auditoria e fiscalização, promovendo uma utilização mais rigorosa e eficiente dos recursos disponíveis, uma maior transparência na gestão e um acompanhamento mais sistemático do cumprimento das obrigações assumidas pelas entidades que se relacionam com o Instituto”, salienta a presidente do IASAÚDE, Rubina Silva.

A DAF funcionará na dependência directa do Conselho Directivo, dispondo de autonomia técnica e funcional, e será responsável pela realização de auditorias internas de natureza orçamental, financeira, operacional e de conformidade, pela verificação da legalidade e regularidade da despesa pública, pela avaliação dos sistemas de controlo interno e pelo acompanhamento da execução dos contratos e demais instrumentos celebrados ou financiados pelo IASAÚDE. Terá também competência para propor as medidas necessárias à correcção das situações identificadas, à reposição da legalidade e à prevenção da fraude, sem prejuízo da actuação das demais entidades competentes.

A actuação da DAF ficará circunscrita às entidades com as quais o IASAÚDE mantenha uma relação contratual, convencional, de cooperação ou de financiamento, designadamente profissionais em regime liberal, prestadores privados de cuidados de saúde e instituições dos sectores público e social integradas ou financiadas no âmbito do Sistema Regional de Saúde.

A nova direcção foi concretizada através da alteração aos Estatutos do IASAÚDE, publicadas no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira a 22 de Setembro. Segue-se a fase de operacionalização e de constituição da equipa multidisciplinar, que deverá ser constituída por profissionais nas áreas do Direito, Economia, Gestão, Contabilidade, Finanças ou Auditoria.