O secretário-geral do Juntos Pelo Povo (JPP), Élvio Sousa, criticou, este domingo, a ausência de resposta a um pedido formal de audiência dirigido ao Presidente da República, apresentado há sete meses, com o objectivo de discutir questões relacionadas com as Regiões Autónomas.

“Estamos há sete meses à espera de resposta a um pedido formal de audiência por parte do Presidente da República, com o propósito de analisar e discutir a resolução de muitos problemas que afetam as Regiões Autónomas”, afirmou o dirigente partidário, em comunicado.

Élvio Sousa reconhece a importância de problemas nacionais, como o acesso à habitação e a discussão do Orçamento do Estado, mas considera que as questões específicas das Regiões Autónomas não devem ser secundarizadas.

“Quando assistimos, vezes sem conta, que ‘Lisboa’, no sentido magistral do poder executivo ou de influência, mediação e fiscalização com poderes constitucionais, ignora os problemas das regiões autónomas, esta espera de sete meses é mais uma prova dessa conduta”, criticou.

Para o secretário-geral do JPP, “o silêncio e o alegado desinteresse é, também, uma forma de resposta”.

Entre as principais preocupações apontadas pelo partido estão o custo de vida, a inflação, a carga fiscal e os encargos associados às viagens aéreas entre a Madeira e o continente.

Élvio Sousa afirma que os madeirenses enfrentam “o mais alto custo de vida do país, a inflação mais alta (4,6%), o IVA mais alto”, tendo ainda de adiantar centenas de euros para viajar de avião dentro do território nacional.

O dirigente critica também o funcionamento do sistema de reembolsos das passagens aéreas, apontando a burocracia e as dificuldades da plataforma electrónica, que, segundo refere, deveria permitir a devolução dos valores num prazo de um a dois dias.

No mesmo comunicado, Élvio Sousa defende uma reflexão sobre o enquadramento constitucional das autonomias, reiterando a posição do JPP favorável à eliminação do conceito de Estado unitário.

“As regiões autónomas são parte integrante do país, por isso somos favoráveis à abolição desse conceito constitucional preconceituoso de ‘Estado Unitário'”, sustentou.

O secretário-geral do JPP identifica ainda como questões pendentes a ausência de uma ligação marítima regular de passageiros e mercadorias, a continuidade do Centro Internacional de Negócios da Madeira, a revisão da Lei das Finanças Regionais e o pagamento dos encargos relativos aos subsistemas de saúde.

A propósito destas matérias, considera que a Região deve optar entre a dependência das decisões do poder central e a defesa de maior autonomia.