Os vereadores do JPP pretendem aumentar o limite actual de renda elegível para o Subsídio Municipal ao Arrendamento (SMA), Regulamento n.º 38/2024, praticado pela Câmara do Funchal. Fátima Aveiro e António Trindade vão apresentar a proposta de alteração na próxima reunião de Cãmara.

De acordo com comunicado emitido pelo partido, o limite actual de renda elegível, fixado em 900 euros, já não corresponde aos valores praticados no mercado, embora reconheça que este subsídio é uma “medida relevante”, regulamentada e de reconhecida utilidade social.

“Actualmente, a renda média aproxima-se dos 1.510 euros, tornando o apoio inacessível à maioria das famílias e comprometendo a eficácia do programa”, notam Fátima Aveiro e António Trindade. “Esta discrepância aumenta a taxa de esforço familiar, gera instabilidade habitacional e força regressos a agregados familiares de origem, afetando particularmente jovens casais e cidadãos que procuram manter-se na cidade", indicam.

O JPP avança que, segundo dados municipais, a que os autarcas tiveram acesso, cerca de 2.900 munícipes encontram-se em lista de espera por habitação, "evidenciando a urgência de medidas mais eficazes e ajustadas à realidade do Funchal".  A este número, associa-se "a insuficiência de oferta pública imediata e os elevados preços da habitação privada que tornam ainda mais urgente a actualização do SMA, garantindo que o apoio cumpre a sua função social de forma efectiva".

Face aos números e à realidade presente no sector da habitação, Fátima Aveiro e António Trindade consideram “justificada” a medida apresentada pelo JPP de elevar o limite máximo da renda elegível para 1.200 euros, assim como o reforço da dotação orçamental para 2026, assegurando que o SMA continue a ser um instrumento de apoio sólido e real às famílias do concelho.

“Esta iniciativa insere-se no compromisso eleitoral do JPP de reforçar programas que contribuam para a redução do custo de vida, promovendo apoios justos, adaptados à realidade local, e reafirma o compromisso do movimento com a habitação digna e acessível para todos”, recordam. “É fundamental que o município esteja próximo das famílias, oferecendo respostas concretas e eficazes à crise habitacional que é hoje um dos problemas mais prementes dos funchalenses", termina o JPP.