Até ao dia 15 de Maio de 2024, encontra-se aberta a participação na 16.ª edição do Prémio 'Autarquia + Familiarmente Responsável', uma iniciativa do Observatório das Autarquias Familiarmente Responsáveis (OAFR), que pretende dar visibilidade a todas as boas práticas municipais de política de família que existem no país.

Em 2023, no arquipélago da Madeira dois municípios hastearam a bandeira de 'Autarquia + Familiarmente Responsável': Funchal e Câmara de Lobos.

A auscultação às 308 autarquias portuguesas pelo Observatório das Autarquias Familiarmente Responsáveis (OAFR) está disponível, através da participação de um inquérito, que validamente preenchido e submetido pela autarquia será a base de trabalho do único Observatório que avalia políticas locais com esta abrangência: cobertura territorial e áreas avaliadas.

A análise efetuada pelo OAFR permitirá a distinção dos municípios e a atribuição de bandeiras de 'Autarquia + Familiarmente Responsável' aos municípios com as melhores práticas.

Em 2023, foram distinguidos 108 municípios portugueses e participaram no inquérito 149 autarquias. O apoio a pessoas em situação de fragilidade social foi identificado em 97% das autarquias auscultadas, da habitação à saúde. O apoio ao nascimento foi prestado em 54% das autarquias.

Na 15.ª edição dos prémios do OAFR, Coimbra liderou nos distritos com mais municípios premiados (15) e com mais municípios participantes (17). O distrito de Aveiro ficou em 2.º lugar com 11 distinções, seguido dos distritos de Lisboa e Porto (10); Santarém (8); Braga e Faro (7), Guarda (6); Viseu e Açores (5); Vila Real, Leiria e Viana do Castelo (4); Castelo Branco, Beja e Setúbal (3); Madeira (2); Évora (1). 

Dos 149 municípios que participaram no inquérito do Observatório das Autarquias Familiarmente Responsáveis, 128 (86%) disponibilizaram a Tarifa Familiar da Água às famílias, 124 (83%) Tarifa Social da Água e 115 (77%) IMI Familiar.

“A ambição do OAFR é contribuir para que todas as autarquias de Portugal desenvolvam políticas transversais capazes de acolher e valorizar a Família, garantindo-lhes o pleno exercício das suas responsabilidades e competências, e prevenindo as situações de risco e vulnerabilidade”, realça Vitória Salvado, coordenadora do OAFR.

O OAFR foi criado em 2008 pela Associação Portuguesa de Famílias Numerosas e tem como principais objectivos acompanhar, galardoar e divulgar as melhores práticas das autarquias portuguesas em matéria de responsabilidade familiar para as famílias em geral.

O OAFR disponibiliza uma plataforma (www.observatorioafr.org), onde estão reunidas informações sobre quem é a equipa técnica pluridisciplinar com experiência nos âmbitos da família e das autarquias que contribui no processo avaliativo. Também está disponível uma ferramenta de consulta e comparação das medidas adotadas pelas autarquias distinguidas.

Como participar?

Para as autarquias participarem na 16.ª edição do Prémio 'Autarquia + Familiarmente Responsável', deverão:

- Registar na plataforma do OAFR a sua autarquia aqui e formalizar (através de um acesso institucional) para o e-mail do OAFR ([email protected]) a pessoa responsável pela finalização do inquérito, indicando os seguintes dados relativos da pessoa nomeada:

Caso já tenham participado na última edição do inquérito do OAFR, podem aceder com os seus acessos aqui;

- Cada autarquia poderá ter no entanto vários acessos, dando a possibilidade a vários intervenientes de preencherem/alterarem o inquérito OAFR (até dia 15 de Maio 2024). Novos acessos deverão ser solicitados aqui;

- A participação neste inquérito não implica nenhum custo às autarquias;

- O inquérito deverá ser finalizado até ao dia 15 de Maio de 2024.

Para esclarecimento de outras dúvidas, os interessados podem entrar em contacto com a equipa do OAFR através de e-mail ([email protected]) ou telefone (+351 217 552 603).

Pode aceder ao inquérito OAFR abaixo: