MP apresenta esta sexta-feira a promoção das medidas de coacção
Diligências têm início às 9h30
A fase de inquérito do processo de alegada corrupção na Região Autónoma da Madeira está finalmente a chegar ao fim. Após os interrogatórios judiciais dos três arguidos detidos ter ficado hoje concluído, esta sexta-feira arrancam as alegações com o Ministério Público a apresentar a sua promoção de medidas de coacção.
"Estamos a chegar à fase final", vincou o advocado do ex-autarca funchalense, Pedro Calado. À saída do Tribunal Central de Instrução Criminal, Paulo Sá e Cunha fez votos para que o juiz de instrução criminal tome uma decisão "certa, bem fundada e conscienciosa" com uma medida de coacção menos gravosa a todos os arguidos.
Durante muito tempo se criou uma tradição de prisão preventiva a propósito deste tipo de crimes, uma prática judiciária que não parecia a mais correcta, parecia-me, francamente, incorreta. Noto que nos últimos tempos, temos estado a ser mais criteriosos na aplicação da prisão preventiva. Havia um abuso de prisão preventiva em Portugal que se está a atenuar. Portanto, eu espero, tranquilamente até ao fim. Neste caso parece-me que não se justifica que seja aplicada a prisão preventiva a nenhum dos três arguidos. Paulo de Sá e Cunha
As diligências têm início às 9h30.
O juiz de instrução criminal Jorge Bernardes de Melo, a cargo do caso atribuído por sorteio, vai decidir e aplicar as medidas de coacção depois de o Ministério Público apresentar a sua proposta e a defesa a sua alegação.
Pedro Calado, Avelino Farinha e Custódio Correia permanecem sob medida restritiva da liberdade até ao fim da fase de inquérito. O estabelecimento prisional anexo às instalações da PJ será a ‘morada’ dos investigados até que sejam conhecidas as medidas de coacção.
A detenção dos arguidos até à conclusão do primeiro interrogatório judicial é uma medida excepcional como forma a salvaguardar a investigação e a ordem pública. A restrição da liberdade dos investigados ocorre apenas quando estritamente necessária para, por exemplo, prevenir a fuga do arguido, evitar a continuação da actividade criminosa ou proteger vítimas e testemunhas.
As investigações do Ministério Público incidem sobre factos ocorridos a partir de 2015, susceptíveis de consubstanciar crimes de atentado contra o Estado de direito, prevaricação, recebimento indevido de vantagem, corrupção passiva, corrupção activa, participação económica em negócio, abuso de poderes e de tráfico de influência.
No âmbito deste caso, foi ainda constituído arguido o agora demissionário presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque.
