Tem início esta segunda-feira, 29 de Janeiro, o primeiro interrogatório judicial dos três arguidos detidos no âmbito do processo de alegada corrupção da Região Autónoma da Madeira. O advogado do presidente demissionário da Câmara Municipal do Funchal prevê que a fase de inquérito se prolongue durante toda a semana.

Paulo Sá e Cunha falava hoje aos jornalistas à saída do Tribunal Central de Investigação Criminal, onde passou toda a manhã a consultar os documentos indiciários do Ministério Público na companhia do advogado do empresário de Braga, Custódio Correia. O defensor de Avelino Farinha foi o único a dispensar a consulta do processo durante esta manhã.

Os arguidos a serem ouvidos dão entrada pelas 14 horas na sala do juiz de instrução criminal localizado no primeiro andar do Edifício B do Campus de Justiça.

O juiz de instrução criminal Jorge Bernardes de Melo, que está a conduzir o processo atribuído por sorteio, vai atribuir as medidas de coacção após a conclusão do primeiro interrogatório judicial. Pelas contas do DIÁRIO, na melhor das hipóteses e tendo em conta que todos os arguidos detidos pretendem pronunciar-se sobre o caso, tal poderá acontecer entre quarta e quinta-feira.

Face à complexidade do caso, a previsão é de que esta fase de inquérito demore várias horas por arguido. Segundo fonte judicial, a inquirição deverá começar na tarde de hoje por Custódio Correia. Atendendo a que as diligências devem cessar até às 17 horas, Avelino Farinha, o segundo inquirido, só poderá começar a ser ouvido na terça-feira, com o início da audição a Pedro Calado, o último interrogado, a ficar possivelmente para quarta-feira, ainda que o advogado aponte que será ouvido amanhã.

As investigações do Ministério Público envolveram buscas domiciliárias e não domiciliárias em cerca de 60 locais, 45 dos quais na Madeira. Em causa estão factos ocorridos a partir de 2015, susceptíveis de consubstanciar crimes de atentado contra o Estado de direito, prevaricação, recebimento indevido de vantagem, corrupção passiva, corrupção activa, participação económica em negócio, abuso de poderes e de tráfico de influência.

No âmbito deste caso, foi ainda constituído arguido o agora demissionário presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, que admitiu pedir o levantamento da imunidade de que goza pelo cargo que ocupava, até então, e por ser conselheiro de Estado.