Prossegue esta quinta-feira, 8 de Fevereiro, o terceiro dia de primeiro interrogatório judicial de Pedro Calado, um dos três arguidos detidos no âmbito do processo de alegada corrupção na Região Autónoma da Madeira.

Os trabalhos estão previstos começar às 9h30, o advogado de defesa Paulo de Sá e Cunha espera que a fase de perguntas e respostas termine hoje para o seu constituinte para que as medidas de coacção sejam rapidamente conhecidas.

Os restantes arguidos, Avelino Farinha e Custódio Correia, foram ouvidos pelo magistrado na última semana, estando a aguardar que as diligências com Pedro Calado fiquem concluídas.

O juiz de instrução criminal Jorge Bernardes de Melo, a cargo do caso atribuído por sorteio, vai decidir e aplicar as medidas de coacção depois de ouvir todos os arguidos e depois de o Ministério Público apresentar a sua proposta e a defesa a sua alegação.

Pedro Calado, Avelino Farinha e Custódio Correia permanecem sob medida restritiva da liberdade até ao fim da fase de inquérito. O estabelecimento prisional anexo às instalações da PJ será a ‘morada’ dos investigados até que sejam conhecidas as medidas de coacção.

A detenção dos arguidos até à conclusão do primeiro interrogatório judicial é uma medida excepcional como forma a salvaguardar a investigação e a ordem pública. A restrição da liberdade dos investigados ocorre apenas quando estritamente necessária para, por exemplo, prevenir a fuga do arguido, evitar a continuação da actividade criminosa ou proteger vítimas e testemunhas.

As investigações do Ministério Público incidem sobre factos ocorridos a partir de 2015, susceptíveis de consubstanciar crimes de atentado contra o Estado de direito, prevaricação, recebimento indevido de vantagem, corrupção passiva, corrupção activa, participação económica em negócio, abuso de poderes e de tráfico de influência.

No âmbito deste caso, foi ainda constituído arguido o agora demissionário presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque.