Regionais 2023 Madeira

IL-Madeira diz que Governo não tem "estratégia" para o Serviço Regional de Saúde

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Na sequência da reunião da IL-Madeira com o Conselho Médico da Região da Ordem dos Médicos, o partido emitiu um comunicado que começa por referir que, salvaguardando preço e qualidade, "o que mais importa num Serviço/Sistema de Saúde é a acessibilidade, a qualidade e a humanidade dos serviços; cuidados primários sólidos; triagem assegurada com eficiência, eficácia e bom encaminhamento; resposta em tempo útil; educação para a Saúde; cuidados paliativos e apoio a doentes crónicos a funcionarem, de preferência, fora dos hospitais; remuneração justa dos profissionais"

E o partido denuncia: "Estratégia. É isso que falta aos serviços. Mais do que dinheiro que, em grande percentagem, vai para a 'máquina', deixando a saúde de lado".

E salientar que um Sistema de Saúde é um modo de organização que relaciona o conjunto de instituições prestadoras de cuidados de saúde: "No caso da RAM, é o conjunto de instituições oficiais, privadas e sociais contratualizadas ou convencionadas. É isto que deve ser considerado o sistema, visto como um todo, como um corpo que não pode ser reduzido à análise separada dos seus componentes. Qualquer alteração num dos elementos do sistema reflecte-se, inevitavelmente, no comportamento do todo, pois estamos a falar de um organismo que, há sua maneira, está 'vivo'".

Para a IL-Madeira, a relação entre os organismos oficiais e os privados contratados ou convencionados "baseia-se em alguma desconfiança, falta de comunicação e incapacidade de estabelecer regras claras e transparentes e de as cumprir".

Tal facto contribuiu para "uma menor eficiência de um Sistema de Saúde que deveria ser uma construção social, cujo objectivo fosse garantir a utilização dos meios adequados para que os cidadãos pudessem fazer frente a riscos sociais (como o de adoecer e necessitar de assistência) para os quais, por meios próprios, não teriam condições de o fazer".

Depois o partido elenca alguns conceitos: o Serviço Regional de Saúde é composto de estruturas com distintas actividades que podem ser classificadas em dois grandes grupos: as estruturas assistenciais (hospitais, Centros de Saúde, Consultórios, Laboratórios, Clínicas e outros) e pessoal de saúde (profissionais e técnicos com formação específica e outros trabalhadores da saúde); e as funções do sistema (Sistemas de planeamento, controlo e avaliação, actividade de organização e regulação do funcionamento do próprio sistema).

A população preocupa-se com a falta de meios e teme a deficiente assistência que lhe possa ser prestada; os profissionais queixam-se de falta de meios e de condições para exercerem, com dignidade, a sua profissão; o poder político, à falta de melhor conhecimento, emite “sound-bites” de acordo com as conveniências partidárias ou com a época eleitoral. Às instituições deveria ser deixada a decisão, dentro de limites razoáveis, da escolha do perfil de procedimentos a realizar; aos profissionais a decisão sobre procedimentos e rotinas a adoptar; aos utentes permitir fácil acesso ao sistema e livre escolha do prestador. IL-Madeira

Por tudo isto, conclui a IL-Madeira: a Saúde não é tarefa para uma legislatura: "É um sector transversal à sociedade que deve ser visto como um projecto de longo prazo e com a necessária colaboração e participação de todos: governo, cidadãos e todas as forças políticas. Assim, torna-se necessário um pacto para a saúde de modo que se gere um amplo consenso, aceite por todas as forças partidárias, para a necessidade de manter estável o SRS e permitir as alterações que são urgentes fazer, no mínimo durante dois ciclos eleitorais".

Por isso, a IL-Madeira defende a necessidade de haver um novo SRS adaptado à realidade.

Com um enquadramento teórico e explicativo mais global e integrado, com um enfoque nos comportamentos em saúde, no envelhecimento da população, no acesso às novas terapias e às terapias ditas alternativas, nas novas ofertas tecnológicas, nas novas formas de pobreza, nos sistemas de informação, na circulação da informação. Que incentive e apoie as escolhas individuais e colectivas na saúde. Que concilie as necessidades de crescimento económico, a escassez de meios de pagamento, a gestão de recursos e a democratização e transparência das instituições. IL-Madeira

Por isso, o partido é da opinião que "a construção do novo hospital não vai resolver nada se o paradigma da saúde continuar o mesmo".

Ninguém fala, ainda, em Plano de Transição, de modo a que a passagem de um hospital para o outro seja feita de modo progressivo e suave. A Iniciativa Liberal não tem nada contra a venda do Hospital Nélio Mendonça, desde que haja a garantia de que o resultado será aplicado na construção de novas infra-estruturas para os mais idosos. O Hospital dos Marmeleiros deve ser mantido, depois de obras que passem muito além da cosmética, como unidade de retaguarda. O SESARAM não pode ser um local de colocação de apparatchiks partidários, devendo ser dotado de uma administração profissional com colocação mediante concurso público internacional. IL-Madeira