Muita tinta tem corrido nos últimos dias sobre o incumprimento da missão do NRP Mondego, com muitos prognósticos sobre as penas que arriscam os 13 militares que, no sábado à noite se insubordinaram, por entenderem que aquele meio naval da Armada apresentava “limitações técnicas graves” que comprometiam a segurança de todos a bordo. O Correio da Manhã avançou ontem que os 4 sargentos e 9 praças “arriscam até 5 anos de prisão por insubordinação” incumprindo a missão de acompanhamento de “um navio da armada russa”. Será mesmo assim?

Quanto ao navio russo que atravessou os mares da Madeira livremente e sem a escolta do navio patrulha português não se trata de um meio militar mas de uma embarcação expedicionária que está ao serviço da Federação Russa. A identidade do navio foi dada a conhecer, em primeira mão, pelo DIÁRIO na edição impressa de ontem. O navio em causa é o ‘Akademik Alexandr Karpinsky’, um navio científico de bandeira russa que já passou por águas nacionais este ano, tendo na altura merecido o acompanhamento da Marinha. Esse navio já constava dos registos da Armada portuguesa e era considerado suspeito. Conforme o DIÁRIO avançou, o navio russo chegou a estar envolvido em polémica, nomeadamente na África do Sul, devido às estranhas incursões expedicionárias à Antárctida, presumivelmente de prospeção mineral e de recolha de dados.

O Chefe de estado-Maior da Marinha confirmou isso mesmo esta manhã, revelando a razão pela qual aquele navio russo não poderia escapar ao periscópio da Armada lusa.

Esse aspecto será, naturalmente, tido em conta quer pela investigação criminal a cargo da Polícia Judiciária Militar, mas também no processo interno de averiguações tutelado pela Autoridade Marítima, do qual sairá a sanção disciplinar. O amargo de boca está bem marcado nas palavras do Almirante que lembrou não só as repercussões nacional como internacional da conduta de indisciplina dos marinheiros.

Sabe o DIÁRIO que a Marinha já abriu um processo interno de averiguações para aplicação de eventuais sanções disciplinares aos 13 marinheiros, ao abrigo do Regulamento de Disciplina Militar.

Conforme demos conta nesta edição digital, os marinheiros abandonaram o posto no início da tarde. Por indicação do Chefe de estado-maior da Armada, estão suspensos do exercício de funções no âmbito do processo disciplinar em curso.

Marinheiros suspensos já abandonaram o 'NRP Mondego' após visita do almirante

Os militares alvo de inquérito pela Polícia Judiciária Militar deixaram hoje o seu posto, depois da visita desta manhã do Chefe do Estado-Maior da Marinha, Henrique Gouveia e Melo

A par disso, e considerando que poderá estar em causa matéria do foro criminal, a Armada remeteu o relatório do incidente à Polícia Judiciária Militar (PJM), a quem compete abrir o inquérito e investigar as circunstâncias e apurar as responsabilidades individuais e colectiva nos crimes que poderão estar em causa: insubordinação, desobediência e usurpação de funções. As inquirições, conforme revelou o Chefe de estado-maior da Armada, Gouveia e Melo, começam na próxima segunda-feira.

Ora, no caso da insubordinação, o artigo 135.º do Código Penal e Disciplinar da Marinha Mercante prevê a aplicação de pena consoante a gravidade da matéria de facto, estabelecendo que “se não tiver havido violências, ameaças ou injúrias” - como aparentemente será o caso - “não será aplicada pena superior a quatro anos de prisão maior, celular ou, em alternativa, a degredo correspondente”.

Já se o caso de insubordinação assumir contornos de um motim ou tumulto violento então os militares intervenientes arriscam uma pena que que pode ir de 2 a 8 anos e se forem empregues armas nessa rebelião, então aplicar-se-á o máximo da pena.

Ainda que a jurisprudência revele casos de insubordinação que culminaram com pena suspensa mediante o correspondente pagamento de coima, em todo o caso, a pena de prisão por insubordinação será sempre inferior a 4 anos nos termos da lei, sendo portanto, falso que os marinheiros arriscam “até 5 anos de prisão”.

Evidentemente, que a decisão terá em conta, após a auscultação dos arguidos, a gravidade dos actos. Se por um lado, parece evidente que a conduta dos marinheiros não foi dolosa, pois no cerne da decisão dos 13 militares - correspondente a metade da guarnição do NRP Mondego, número suficiente para abortar a missão - estava a consciente chamada de atenção para a falta de condições de segurança a bordo do meio naval e o receio de que a saída para a missão pudesse por em risco as próprias vidas e a integridade da embarcação, por outro lado, a guarnição estava, toda ela, obrigada ao cumprimento do dever militar e a respeitar a decisão do comandante do navio. O alarme social causado pela tomada de insubordinação, a afronta à hierarquia de comando da Armada e o abalo político não serão ignorados na investigação da PJM.  

O próprio Chefe de estado-maior da Armada deixou claro que não pretende que este caso sirva de rastilho para outros, nem que o grupo dos 13 se torne numa espécie de mártir. A deslocação à Madeira de Gouveia e Melo trouxe essa mensagem de que nenhum militar pode atropelar a hierarquia de comando da autoridade marítima e que os marinheiros têm o dever de cumprir a "batalha diária com verdadeira vocação" e falharam ao não acatar as ordens "legítimas do seu comandante".

Ser militar da Marinha é estar disponível para a "batalha diária com verdadeira vocação"

Almirante Gouveia e Melo dirigindo-se à guarnição NRP Mondego

Em causa poderão estar também os crimes de desobediência e de usurpação de funções. Em todo o caso, são ilícitos de menor gravidade do que a insubordinação e, logo, com molduras penais inferiores.

A par da matéria passível de acção criminal, os 13 militares incorrem também em sanção disciplinar, ao abrigo do Regulamento de Disciplina Militar, que depende da esfera directa do Comando Naval da Marinha. Sobre isto, já ficou bem implícito que o Chefe de Estado-Maior da Armada não está disposto a perdoar. Isso mesmo disse-o, cara a cara, aos elementos da guarnição do NRP Mondego, mesmo que depois disso, e falando aos jornalistas, tenha tentado aligeirar.