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O Pacto ecológico europeu, do conceito à prática

A União Europeia, consciente de que não é capaz, só por si, de resolver as grandes questões da sustentabilidade

A necessidade de reduzir a dispersão, e alguma contradição, entre políticas sectoriais foi um dos factores que motivaram o Pacto Ecológico Europeu, enquanto afirmação de um compromisso colectivo do velho continente face à crise global resultante da degradação ambiental e social e da necessidade de uma nova economia, mais justa e duradoura. As alterações climáticas, a perda acelerada de biodiversidade e inviabilização dos serviços dos ecossistemas, a maior exposição a riscos e vulnerabilidade a doenças endémicas ou pandémicas reforçam a necessidade de uma política integrada, inclusiva e suportada por um quadro normativo adequado e efectivo. O desafio é enorme e sem qualquer margem para falhanço.

A União Europeia, consciente de que não é capaz, só por si, de resolver as grandes questões da sustentabilidade, acrescenta grande consideração à cooperação internacional, liderando pelo exemplo e tentando mobilizar outras agendas regionais de onde alguns sinais positivos vão surgindo.

Existindo um entendimento e consenso geral sobre o papel do Pacto Ecológico Europeu enquanto instrumento de política transversal, promotor de um desenvolvimento mais sustentável, ao nível prático, as questões essenciais irão colocar-se a dois níveis. Desde logo, o desafio da integração entre sectores que tradicionalmente divergem como a indústria, agricultura ou as pescas aos quais será exigida uma performance ambiental e laboral muito distinta da que se vem praticando até à data, a que acrescem os riscos de deslocalização de estruturas de produção e distribuição que, muito provavelmente ocorrerá, pelo menos numa primeira fase. Uma outra questão essencial é saber qual a capacidade do Pacto Ecológico Europeu acomodar as realidades locais, distintas e com especificidades singulares, nomeadamente em regiões ultraperiféricas e insulares. A tendência normativa que se agarra cegamente aos princípios gerais nem sempre encontra tradução adequada em contextos que pouco têm a ver com os pressupostos que também não consideraram algumas realidades específicas. Usualmente, as soluções passam por adaptações com base em ponderações ou majorações compensatórias o que nem sempre é sinónimo de adequação. Falar de sustentabilidade numa região isolada e ultraperiférica não é o mesmo que numa região continental, contínua e com dinâmicas demográficas, sociais e ambientais significativamente diferentes. É fundamental que o Pacto Ecológico Europeu seja capaz de considerar e garantir às regiões as condições de acesso e participação ajustadas às suas realidades e necessidades. Deixar tal consideração para momentos de regulamentação posterior ou mera adaptação administrativa, pode não ser a melhor opção.