O Grupo Parlamentar do Partido Socialista (PS), através da deputada Sofia Canha, manifestou hoje a sua posição relativamente à proposta de decreto legislativo regional, da autoria do PSD, que visa a criação de uma Plataforma dos Apoios Sociais da Região Autónoma da Madeira.

Os socialistas colocam em causa se esta não construirá "um mero instrumento de controlo dos apoios" e temem "que a confidencialidade dos dados dos beneficiários possa ser posta em causa".

Sofia Canha recorda que, em 2021, o seu partido apresentou "uma proposta de recomendação ao Governo Regional com um objectivo aproximado, mas mais abrangente".

"O PS propunha a criação de uma plataforma integrada de diagnóstico do risco social das famílias, com os parceiros locais, para o combate à pobreza e exclusão, bem como uma plataforma única de dados e informações que, garantindo a confidencialidade dos dados, permitisse desenvolver uma acção articulada e transparente entre as necessidades realmente diagnosticadas e a atribuição de apoios ou subsídios e serviços do Estado e da Região", explica a parlamentar, lembrando que a referida proposta foi, na altura, rejeitado pela maioria PSD/CDS, "com os argumentos de a primeira proposta ser perigosa e de a segunda já estar parcialmente em funcionamento".

Sofia Canha argumenta que "o objectivo do PS era o da criação de instrumentos de intervenção com um propósito social e não apenas de controlo, ao contrário do que se verifica com a proposta agora apresentada pelo PSD".

“Como sabemos se os dados serão mesmo confidenciais, sem que haja fugas de informação oportunistas?”, insiste a deputada socialista.

A parlamentar nota que o PS apresentou, em sede de discussão na especialidade, uma proposta de alteração que garantisse no diploma de base a confidencialidade e segurança dos dados pessoais dos beneficiários dos apoios, mas a mesma, "uma vez mais, não foi aceite pela maioria"

"Nas alterações apresentadas, os socialistas propunham que fosse proibida a introdução de mecanismos na plataforma que constituam técnicas intrusivas para vigiar ou monitorizar os cidadãos beneficiários dos apoios, bem como que os cidadãos tivessem o direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais em prazo a definir em sede de regulamentação do diploma", clarifica.

Por outro lado, o PS defendia também que "na agregação de dados deve ser garantida a ocultação da identidade dos cidadãos, de modo a protegê-los, e que, de forma a garantir uma protecção eficaz dos dados conservados contra os riscos de abuso e qualquer acesso ilícito, fosse garantido o registo da identidade de quem acede à plataforma".

Era ainda sugerida a proibição de divulgação, transferência ou partilha de dados dos cidadãos beneficiários de apoios sociais com terceiros.

“Lamentamos que as nossas propostas não tenham sido aceites”, constata, "preocupada", Sofia Canha.