O grupo parlamentar do PSD apelou, hoje, dia 22 de Abril, à participação política e cívica dos cidadãos estrangeiros a residir na Madeira nas próximas eleições autárquicas.

Numa iniciativa realizada na Junta de Freguesia de Santa Luzia, o deputado Carlos Fernandes recordou que, no passado dia 25 de Março, foi publicada a declaração que especifica quais os países, de cujos cidadãos é reconhecida a capacidade eleitoral activa e passiva em Portugal nas eleições para os órgãos das autarquias locais.

Segundo a Lei orgânica da eleição dos titulares dos órgãos das autarquias locais, "gozam de capacidade eleitoral activa os cidadãos maiores de 18 anos com residência legal em Portugal há mais de três anos, desde que nacionais de países que, em condições de reciprocidade, atribuam capacidade eleitoral ativa aos portugueses neles residentes”.

Assim, salienta o deputado, têm direito ao voto os cidadãos a residir em Portugal originários: dos Estados-Membros da União Europeia, Brasil e Cabo Verde, Argentina, Chile, Colômbia, Islândia, Noruega, Nova Zelândia, Peru, Reino Unido, Uruguai e Venezuela.

Por outro lado, têm direito a ser candidatos e eleitos: os imigrantes dos Estados-Membros da União Europeia, Brasil e Cabo Verde, Reino Unido.

Também podem votar todos os cidadãos a residir há mais de cinco anos, independentemente da nacionalidade de origem, apontou.

Carlos Fernandes realçou que "todos aqueles que se enquadram nestes requisitos e que pretendam participar nas próximas eleições autárquicas devem inscrever-se na comissão recenseadora da junta de freguesia da sua área de residência até 60 dias antes da votação".