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Desafios estruturais

Neste momento estamos perante vários desafios que são estruturais para o futuro da Madeira. Desde logo uma nova Lei das Finanças Regionais que felizmente tudo aponta para que saia de uma proposta do Parlamento da Madeira que será, assim, mais facilmente aprovada na Assembleia da República. Uma Lei justa e moderna que responda às especificidades da Madeira e do Porto Santo. Outro tema que está em discussão na Assembleia da República tem a ver com o Centro Internacional de Negócios. Infelizmente o CINM tem sido utilizado como uma arma de arremesso dos partidos e personalidades da esquerda radical e da extrema esquerda que odeiam tudo o que tem a ver com Estratégia e com Enriquecimento do País. É o caso. Pior é o PS ter aceitado ficar refém dessa mesma esquerda ingenuamente aliada aos interesses das grandes praças financeiras europeias. É irónico mas é a mais pura verdade. Mas estou certo que o bom senso vai imperar até porque estamos a falar de um Centro de Negócios que fica na Madeira mas que é estratégico para todo o Portugal. Desde logo porque capta investimento estrangeiro que é precioso para o nosso país. Se não for o CINM a captar este tipo de investimento mais nenhuma estrutura o poderá fazer em Portugal. Além disso o CINM cria receita fiscal para o país inteiro mas para a Madeira em particular. Seja como for além de termos de continuar a fazer um enorme esforço para demonstrar que o CINM é estratégico para Portugal devemos ser muito ambiciosos. O CINM é estratégico para o enriquecimento da Madeira e dos madeirenses. Não devemos aceitar transformar o CINM num “centrozinho regional de negócios”. Não! Devemos ser ambiciosos e ter como única alternativa a este CINM um outro muito maior e mais amplo e ambicioso. Ao nível do mais competitivo do Mundo. Aliás como sabemos fazer. Basta ver o exemplo do Registo de Navios. Feito pela Madeira e por madeirenses já é o terceiro maior e mais competitivo da Europa. Há poucos dias, participando num debate com o Presidente de Cabo Verde e com vários ministros de negócios estrangeiros (Chile, Cuba, Andorra, Portugal) e responsáveis por instituições europeias, da América Latina e de África falávamos da necessidade de um centro (hub) de negócios nesta triangulação atlântica. A Madeira – defendi eu – é o local perfeito para ser esse hub atlântico com o seu CINM. Basta recordar que já tivemos grandes empresas brasileiras registadas no CINM que nos rendiam milhões de euros em receitas fiscais. Mas claro que as empresas exigem competitividade e estabilidade no Centro. O que é obvio. Outra questão decisiva para a Madeira nos próximos tempos tem a ver com o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Corretamente o governo da Madeira divide as verbas entre investimento social, investimento nas empresas e investimento em infraestruturas produtivas. Infelizmente, ainda no que se refere ao PRR, o governo da República ainda não percebeu – e o PS da Madeira ainda atrapalha e não ajuda– que a ampliação do porto do Funchal é estratégica para a Madeira mas também para todo o Portugal. Somos um país atlântico. Será que é difícil fazer ver ao PS de cá e ao de lá que apostar em infraestruturas portuárias num país de mar é a coisa mais normal, certeira e com impacto económico? Por fim a questão da mobilidade aérea. Rapidamente o governo da República tem de desbloquear a compra dos radares para que se façam os estudos dos ventos no aeroporto da Madeira. Também a TAP deve sair rapidamente do atual filme de terror que o governo do PS a meteu. Uma empresa que já foi uma grande empresa aérea privada e que agora está transformada numa pequena empresa área pública, falida e com custos vergonhosos para o Povo português. Tudo por culpa do fundamentalismo ideológico e da incompetência do governo do PS que ainda muito antes da pandemia decidiu-se por uma estratégia que só poderia acabar mal.