O Sindicato de Professores da Madeira denunciou, hoje, aquilo que considera ser "atropelos ao direito à greve" dos docentes, pelo que enviou um ofício ao Secretário Regional de Educação sobre o assunto.

Nesse documento, também cedido à comunicação social, o sindicato afirma que a Direção Regional de Administração Escolar, delegações escolares e várias direções de escolas proibiram a afixação de informação sobre a greve, deram ordens para retirada de material de divulgação da mesma e disseminaram  informações de que esta era uma greve ilegal, "porque não comunicada à SRECT por parte da Frente Comum".

"Ora, esta informação revela o total desconhecimento por parte de quem a pôs a circular, uma vez que, como sempre, os pré-avisos das greves da Frente Comum são emitidos pelos sindicatos que a constituem. Por esta razão, o pré-aviso desta greve da Administração Pública, no caso dos docentes, foi emitido pela FENPROF, que o enviou, quer para o email oficial da SRECT, quer para o da presidência do Governo Regional, às 15h24 do dia 27 de outubro", explica o Coordenador do Sindicato dos Professores da Madeira.

Francisco Oliveira revela ainda que "não restam dúvidas de que esta é uma greve convocada no máximo respeito pela lei, pelo que o SPM se verá obrigado a agir judicialmente contra todos o que a obstruam ou que o tenham feito previamente".

"Apesar de ser evidente que a ação dos serviços da SRECT prejudicou, indelevelmente, a preparação desta greve e pôs em causa um dos mais elementares direitos profissionais dos docentes, o SPM exige que os docentes sejam informados, imediatamente, do direito que lhes assiste de aderirem a esta greve, que decorre entre as zero e as vinte e quatro horas deste dia doze de novembro de 2021", termina.