Madeira

CMF aprova suplemento por trabalho em condições de penosidade e insalubridade

Proposta de resolução do PCP

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A Assembleia Municipal do Funchal votou hoje, por unanimidade, um projecto de resolução do PCP para a criação de um suplemento por trabalho em condições de penosidade e insalubridade.

A medida, agora aprovada, deverá entrar em vigor a 1 de Janeiro de 2021, "reconhecendo ao conjunto dos trabalhadores definidos no âmbito da Lei que seja reconhecido o grau mais elevado de penosidade e insalubridade".

Referir que a medida está efectivada no Orçamento de Estado para 2021.

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