O deputado do PS-Madeira à Assembleia da República defendeu, hoje, uma “frente comum” para pressionar a Comissão Europeia a reverter os cortes previstos no POSEI, os quais considera inaceitáveis.

Na audição à ministra da Agricultura, no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2021, Olavo Câmara destacou a previsão de redução de 3,9% nos apoios do POSEI, considerando que será “desastroso para a agricultura madeirense” já vai tornar as produções locais mais vulneráveis e vai acentuar ainda mais as dificuldades já sentidas pela Região, nomeadamente o afastamento, a insularidade e a pequena dimensão da nossa agricultora.

“É essencial reverter esta pretensão da Comissão Europeia, porque não vai ao encontro das necessidades das Regiões Ultraperiféricas, que precisam do reforço do POSEI e nunca do seu corte”, sustentou o parlamentar madeirense.

Por isso, apela a uma “frente comum” para pressionar em vários campos da Comissão Europeia, por entender que “temos todos a responsabilidade de criar condições para a senhora ministra e o Governo terem toda a força e peso necessários nas negociações ao nível europeu para abolir este corte para as Regiões Autónomas”.

Em resposta ao deputado madeirense, a ministra da Agricultura adiantou que o Executivo se tem debatido contra a redução de 3,9% do envelope financeiro do POSEI proposta pela Comissão Europeia e lembrou que, no decurso da negociação da Política Agrícola Comum, foi sempre apresentada a posição nacional de "total discordância de Portugal quanto a qualquer redução do orçamento do POSEI".

O Conselho Europeu de Agricultura e Pescas recebeu uma declaração conjunta de Portugal, Espanha, França e Grécia no sentido da manutenção do envelope POSEI, posição pela qual o Governo português se irá continuar a bater junto da Comissão Europeia e da Presidência do Conselho Europeu.