O eurodeputado Sérgio Gonçalves reuniu-se esta terça-feira, em Bruxelas, com a Airlines for Europe (A4E) para discutir a proposta da Comissão Europeia relativa aos serviços digitais de mobilidade multimodal e as suas implicações para o setor da aviação e para os passageiros.

O encontro contou com a participação de Camille Barré, Policy Director da A4E, associação que representa algumas das principais companhias aéreas europeias, entre as quais a TAP, e permitiu abordar as novas regras propostas para a pesquisa, comparação e reserva de viagens que envolvam diferentes operadores ou modos de transporte.

Apresentada em maio pela Comissão Europeia, no âmbito do novo Passenger Package, a proposta procura responder às dificuldades que ainda existem na organização de viagens multimodais. Numa análise efetuada pela Comissão a 100 rotas dentro da União Europeia, concluiu-se que em 76% dos casos estavam disponíveis para os consumidores opções multimodais. No entanto, essas opções raramente foram apresentadas ou combinadas pelos serviços digitais de reserva. Igualmente, foram identificadas dificuldades significativas por parte dos passageiros durante o processo de reserva, desde a falta de combinações adequadas ou a impossibilidade de adquirir todos os bilhetes necessários num único local.

Durante a reunião, a associação relembrou que a proposta da Comissão Europeia visa maioritariamente melhorar as condições existentes no mercado de bilhética ferroviária. No setor da aviação, argumentou a associação, os preços são claros e transparentes e já é possível combinar viagens de avião e comboio em alguns países. 

A A4E alertou, no entanto, para a necessidade de clarificar a repartição de responsabilidades entre companhias aéreas e plataformas intermediárias, sobretudo nos casos em que estas comercializam ou combinam bilhetes sem participação direta da transportadora. O novo enquadramento, defenderam, deve garantir que as plataformas assumam as obrigações correspondentes perante os passageiros quando são responsáveis pela venda dos bilhetes.

Sérgio Gonçalves defendeu a importância de assegurar que o setor da aviação não seja penalizado por regulação excessiva e comprometeu-se a acompanhar o processo legislativo no Parlamento Europeu, que é liderado pelo deputado socialista maltês, Daniel Attard. 

O eurodeputado madeirense aproveitou ainda o encontro para abordar com a associação uma das suas prioridades para os próximos meses, relacionada com a aplicação do Sistema de Comércio Europeu de Licenças de Emissão (ETS) ao setor da aviação. Sérgio Gonçalves defende que todos os voos entre um aeródromo de uma região ultraperiférica (RUP) e qualquer aeródromo situado no Espaço Económico Europeu devem estar isentos do ETS. Atualmente, apenas os voos entre um aeródromo de uma RUP e do seu Estado-Membro estão isentos deste sistema. Para o eurodeputado, “uma região sem acesso a alternativas de transportes e que está dependente do setor do turismo não pode ser penalizada”.