Os municípios podem ficar mais dependentes dos governos nacionais no acesso aos fundos europeus caso avance a arquitectura proposta pela Comissão Europeia para o próximo Quadro Financeiro Plurianual (QFP), alerta Sérgio Gonçalves, na abertura do debate sobre o financiamento comunitário que decorre esta manhã no Hotel Vila Galé, em Santa Cruz.

O eurodeputado considera que a proposta da Comissão Europeia altera profundamente a forma de execução das políticas europeias, ao prever a substituição dos actuais programas separados para a coesão, agricultura e pescas por um único Plano de Parceria Nacional e Regional (NRPP).

Sérgio Gonçalves alerta que a proposta "não garante que existam capítulos regionais em todos os Estados-Membros" nem confere aos municípios um direito autónomo de acesso aos fundos ou de negociação com a Comissão Europeia. Na sua perspectiva, a participação regional e local poderá ficar dependente da arquitectura escolhida por cada governo nacional.

O Parlamento Europeu procura contrariar esta tendência, defendendo capítulos regionais, a atribuição de responsabilidades de gestão às autoridades regionais e uma negociação mais directa com a Comissão Europeia. O eurodeputado destaca ainda a proposta de garantir dotações próprias para o FEDER, Fundo de Coesão, Interreg e FSE+, bem como mecanismos que assegurem o cumprimento efectivo do princípio de parceria.

No caso das Regiões Ultraperiféricas, Sérgio Gonçalves defende dotações específicas, a preservação do POSEI como instrumento autónomo, com dotação própria e actualizada, e a manutenção de medidas específicas para a produção, transformação, comercialização e transporte.

O eurodeputado recordou ainda que questionou a Comissão Europeia, em Dezembro de 2025, sobre as dificuldades persistentes dos municípios no acesso aos fundos comunitários. Entre os problemas identificados estão a aplicação desigual do princípio de parceria, a complexidade dos procedimentos, o controlo dos processos pelas administrações nacionais e as limitações de capacidade técnica e administrativa das autarquias.

Segundo Sérgio Gonçalves, a Comissão Europeia garante que as autoridades locais e regionais deverão participar na concepção, gestão e execução dos investimentos, mas não se compromete com um acesso directo dos municípios aos fundos nem apresenta uma sanção clara para o incumprimento do princípio de parceria.

O eurodeputado considera, contudo, que os constrangimentos podem também criar novas oportunidades para os municípios, através da partilha de recursos humanos e financeiros e de candidaturas conjuntas que permitam alcançar uma escala de investimento que, isoladamente, algumas autarquias não conseguiriam atingir.

"Estes momentos servem essencialmente para vos ouvir", afirmou Sérgio Gonçalves, defendendo uma maior proximidade com os municípios para que os problemas concretos identificados no território possam contribuir para a construção de soluções a nível europeu.

A iniciativa 'O acesso dos municípios a fundos europeus' integra um roteiro que o eurodeputado tem promovido pelos concelhos da Madeira e conta com a participação da eurodeputada Carla Tavares e dos presidentes das Câmaras de Santa Cruz, Élia Ascensão, do Funchal, Jorge Carvalho, e do Porto Moniz, Olavo Câmara. A moderação está a cargo de Ricardo Miguel Oliveira, director-geral editorial da EDN e director do DIÁRIO.